ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-4-2012.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria
Celeste, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência
de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Goulart,
Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. Após,
foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 308/12,
informando que se ausentará do Município das dezessete horas e dezoito minutos
de amanhã às vinte e três horas do dia onze de abril do corrente, quando
participará de reunião no Ministério das Cidades, a ser realizada em Brasília –
DF –; e nº 311/12, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do
Complementar Executivo nº 014/11 (Processo nº 4036/11). Também, foi apregoado o
Memorando nº 014/12, de autoria do vereador Adeli Sell, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, hoje, em reunião do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança
no Trânsito, às quatorze horas, no Auditório da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS – em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos
nos dias cinco e seis de março do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Décima e Décima Primeira Sessões Ordinárias e da Primeira e
Segunda Sessões Solenes. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador João Carlos Nedel, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia
de hoje ao dia vinte e dois de abril do corrente, tendo o senhor Presidente
declarado empossado na vereança o suplente Reginaldo Pujol, informando que sua
senhoria integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao padre
Paulo José Dalla Rosa, que, representando a Paróquia São Jorge, divulgou
atividades a serem desenvolvidas durante o mês de abril do corrente, referentes
à 59ª Festa de São Jorge. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra, Luiz Braz,
Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Airto Ferronato, Beto Moesch e Engenheiro
Comassetto manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Às quatorze
horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos. A seguir, por solicitação do vereador Professor Garcia
e da vereadora Maria Celeste foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao padre Olavo Moesch, falecido no dia sete de abril do corrente, e à
senhora Vera Vargas, falecida no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador João Antonio Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se o vereador
Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, e a vereadora
Sofia Cavedon. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em
prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado à
entrega da Comenda Porto do Sol ao senhor Manoel Vieira da Roza, nos termos do
Projeto de Resolução nº 030/09 (Processo nº 4028/09), de autoria do vereador
Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Após, o
senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Nilton Ribeiro da Roza, filho do
Homenageado, que agradeceu a Comenda concedida por esta Casa ao senhor Manoel
Vieira da Roza. Em continuidade, o senhor Presidente convidou o vereador Dr.
Thiago Duarte para proceder à entrega, ao senhor Manoel Vieira da Roza, da
Comenda Porto do Sol. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e
oito minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia,
Luiz Braz, Maria Celeste, Elias Vidal, este em tempo cedido pelo vereador Mauro
Pinheiro, e Reginaldo Pujol, este em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha e
Paulinho Rubem Berta. Na ocasião, o vereador João Antonio Dib formulou
Requerimento verbal, indeferido pelo senhor Presidente, solicitando a concessão
de tempo para nova manifestação da Bancada do PDT em Comunicação de Líder.
Também, o vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, indeferido
pelo senhor Presidente, solicitando tempo para novo pronunciamento em
Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora
Sofia Cavedon e os vereadores Nelcir Tessaro, Valter Nagelstein, Engenheiro
Comassetto e João Antonio Dib. Às dezessete horas, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Maria
Celeste, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 013/10 (Processo nº 2255/10). Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 063/11 (Processo nº
3984/11), o qual, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, Carlos Todeschini, João
Antonio Dib e Maria Celeste, teve adiada sua discussão por três Sessões, a
Requerimento, aprovado, de autoria do vereador João Antonio Dib. Durante a apreciação do
Projeto de Lei do Executivo nº 063/11, o vereador Engenheiro Comassetto cedeu
seu tempo de discussão à vereadora Sofia Cavedon. Após, por solicitação do
vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao senhor Farid Germano, falecido no dia sete de abril do corrente. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/11 (Processo nº 3594/11). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11, por vinte e sete votos
SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado
os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José
Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario
Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter
Nagelstein. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11,
por vinte e cinco votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador
Haroldo de Souza, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria
Celeste, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal.
Na oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol registrou sua intenção de votar
favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 010/12 (Processo nº 0435/12). Às
dezessete horas e quarenta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrada
a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 023/08, discutido pelos vereadores Sofia
Cavedon, Márcio Bins Ely e Maria Celeste, os Projetos de Lei do Legislativo nos
045/12, 237/11, este discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely, Dr. Thiago
Duarte e Reginaldo Pujol, 050/12, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e
056/12, discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely e Reginaldo Pujol, e os
Projetos de Resolução nos 008 e 009/12, discutidos pelo vereador
Reginaldo Pujol. Durante
a Sessão, os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Alceu Brasinha,
Paulinho Rubem Berta e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi
registrada a presença, neste Plenário, do senhor Mathias
Nagelstein, ex-Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Às dezoito horas e quatorze
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e
Carlos Todeschini e pelaa vereadora Maria Celeste e secretariados pelo vereador
Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Carlos Nedel solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 09 a 22 de
abril de 2012. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Reginaldo Pujol, que
integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - CEFOR.
O Sr. 1º Secretário
procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Carlos Todeschini): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Padre Paulo José Dalla Rosa, representando a Paróquia São Jorge, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para divulgar a 59ª Festa de São
Jorge.
O SR. PAULO JOSÉ DALLA ROSA: Sr. Presidente
da Câmara de Vereadores, Ver. Mauro Zacher; também saúdo os demais Vereadores
aqui presentes.
Ainda
celebramos as festas da Páscoa, a festa da ressurreição do Senhor. E a Igreja
tem a missão de ser continuadora daquele anúncio: “Aquele a quem vós procurais
não está mais aqui, mas ressuscitou”. E, também, quando as santas mulheres vão
ao túmulo e dizem: “Nós vimos o Senhor, Ele vive!”. Queremos, nesta saudação,
desejar a todos, neste tempo pascoal - como chamamos - uma feliz e santa
Páscoa!
Não
poderíamos de deixar de citar, também, neste dia, o Padre Olavo Moesch, que por
15 anos esteve à frente da Paróquia São Jorge e veio a falecer no sábado
passado. Nós percebemos o grande bem que ele realizou naquela Paróquia e o
grande bem que realizou para a comunidade de Porto Alegre - inclusive, o Padre
Olavo Moesch era tio do Ver. Beto Moesch - pelo grande número de paroquianos
que, no sábado, estiveram no Seminário de Gravataí, onde estava sendo velado,
para prestar a última homenagem a esse grande Padre.
Ao
cumprimentar todos, queremos agradecer, mais uma vez, a esta Casa, e, de modo
especial, ao Ver. Professor Garcia, autor do Projeto de Lei nº 8.243, de 10 de dezembro de 1998, que instituiu a inclusão da Festa de
São Jorge no Calendário de Eventos Oficiais da cidade de Porto Alegre. Essa
Festa é realizada anualmente no bairro Partenon.
A Paróquia São Jorge
tem a honra de convidar todos os presentes para participarem da 59ª Festa de
São Jorge, que está sendo realizada no período de 1º a 29 do corrente, com
diversas atividades em comemoração a esse grande Santo, nosso padroeiro.
Dia 1º de abril, no
domingo, iniciaram as atividades, quando a imagem do Santo foi levada até à
Redenção, uma forma de divulgação da 59ª Festa de São Jorge.
Temos, este ano, a
expectativa de que cem mil pessoas passem pela Paróquia durante o mês de abril.
Dia 15, domingo
próximo, teremos a terceira edição da Corrida e Caminhada de São Jorge. No ano
passado, 670 corredores participaram dessa corrida. A expectativa deste ano é
muito boa, acredita-se que o número de participantes será superado. Quando
aconteceu a primeira corrida de São Silvestre, ela era bem pequenina; era um
pequeno número de corredores. Hoje, é uma das maiores do mundo e é dedicada ao
Papa São Silvestre. A própria corrida de São Sebastião, no Rio de Janeiro,
começou pequenina e, hoje, é uma das maiores do Rio de Janeiro – este é um
santo dedicado à Igreja. A corrida de São Jorge também começou bem pequena,
mas, a cada ano, vem crescendo. Oxalá possa também crescer a cada ano e se
tornar uma corrida dedicada também a esse grande Santo.
No próximo dia 14,
sábado, iniciaremos, às 19h30min, a novena em honra a São Jorge, que deverá se
estender até o dia 22. No dia 23, Dia do Santo, teremos missa de duas em duas
horas, com bênçãos e distribuição dos pãezinhos, a partir das 8h até as 20h.
Após a missa das 20h, teremos a 3ª Procissão Luminosa, no trajeto Rua Dr.
Salvador França, Av. Ipiranga, retornando novamente à Paróquia. No dia 29,
realizaremos a Missa Campal, às 9h30min, com a presença do Sr. Arcebispo
Metropolitano. E, logo após, a procissão pelas ruas do bairro. Para maiores
esclarecimentos, os senhores receberam o fôlder que traz a explicação dessa
grande festa da cidade de Porto Alegre.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, sabemos que a cidade de Porto Alegre cresceu junto a um povo de fé.
O povo de Porto Alegre é um povo que expressa a sua fé. Se nós olharmos o
próprio bairro Partenon, nós temos lá três grandes momentos de expressão de fé
do povo: a própria procissão do Morro da Cruz, a Festa de São Jorge e, também,
a Festa de Santo Antônio. O povo porto-alegrense é um povo de fé, é um povo que
caminha e que luta, que se sente entusiasmado e motivado através de sua
expressão de fé.
Lembrando aos
senhores, no ano passado, num grupo de 42 pessoas, estivemos em Israel, na
localidade de Lod, onde se encontra o túmulo de São Jorge. Foi um momento de
profunda expressão de fé e de profunda comoção.
Lá em Israel,
pesquisando junto com os ortodoxos a figura de São Jorge, o porquê do dragão, o
porquê daquela princesinha, a explicação que mais achei interessante foi a que
nos deu o padre ortodoxo: “Olha, Padre, o dragão era o momento difícil em que a
Igreja se encontrava”. Por isso é que São Jorge, a partir da sua conversão,
passa a testemunhar e a defender a fé, a defender Jesus Cristo. E quando a gente
olha para alguns santos e vê que eles têm a palma nas mãos, é o sentido
figurado de dizer que foram martirizados, receberam a palma do martírio. Para
São Jorge foi colocado o dragão para dizer que combate o mal! A Princesinha que
há nas imagens dos quadros significava a fragilidade da Igreja, o momento
frágil em que a Igreja se encontrava. Então, São Jorge, nesse momento de
fragilidade da Igreja, torna-se o grande defensor da fé, o grande anunciador de
Jesus Cristo.
Também queremos lembrar que a Igreja São Jorge é
procurada por muitos que cultuam as religiões afro-descendentes, por muitos
pais de Santo, pelas casas de umbanda - na expressão popular -, e criamos um
diálogo bonito.
Nós, através do diálogo, cada um de nós, cristãos
batizados, cristãos convertidos, somos chamados a ter a missão - através dos
nossos santos, e hoje, de modo especial, São Jorge - de divulgarmos, de
anunciarmos Jesus Cristo, que foi aquele que morreu, e de quem celebramos a
ressurreição.
Por isso, mais uma vez, em nome do Conselho
Paroquial, das mais de 200 pessoas que se envolvem nesta Festa, queremos
agradecer a esta Casa o apoio que sempre nos deu, em todos os aspectos, e
também, pelo número de pessoas que passa pela Paróquia de São Jorge, podemos
dizer que já é, dentre tantas, uma grande festa da cidade de Porto Alegre.
Não podemos deixar, novamente, de agradecer ao
Vereador Professor Garcia, que foi um dos grandes apoiadores, um dos grandes
incentivadores da Festa de São Jorge, aqui em Porto Alegre.
Entrei em contato com o padre da Paróquia São Jorge
de São Paulo, e com o pároco do Rio de Janeiro, também, e eles disseram que
tinham notícias do grande crescimento da Festa de São Jorge, em Porto Alegre.
Foram realizadas pesquisas nas paróquias existentes
no mundo todo, e aqui em Porto Alegre, ou melhor, no Rio Grande Sul, a primeira
expressão de devoção a São Jorge foi trazida pelos italianos, de barco, que
saiu de Pádova e chegou à Serra Gaúcha, hoje cidade de Veranópolis, no interior
de Veranópolis. É a primeira expressão de fé que temos desse santo, que se
espalha já por todo o Estado do Rio Grande do Sul, por todo o Brasil. Temos
grandes ideias para os 60 anos da Paróquia São Jorge, já entramos em contato –
porque temos que dar diversão para o povo – com o Zeca Pagodinho, que
provavelmente estará conosco celebrando os 60 anos da Paróquia São Jorge, no
ano que vem.
Presidente Mauro Zacher, Vereadores e demais
presentes nesta Casa, agradeço a atenção, e reforço o convite para participarem
conosco da grande Festa de São Jorge. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Padre Paulo, convido-o a fazer parte da
Mesa.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente; prezado Padre Paulo; caro Aldo,
Presidente do Conselho Paroquial; demais paroquianos, quero, primeiro, dizer do
nosso sentimento pela perda do Padre Olavo. E solicito, Presidente, que, depois
de todos os pronunciamentos, pudéssemos fazer um minuto de silêncio ainda com a
presença do Padre Paulo aqui. Lembro que o Padre Olavo, quando propusemos a
Festa no Calendário Oficial, foi muito resistente para que mudássemos e
fizéssemos as procissões aos domingos; hoje nós sabemos que é a segunda procissão
do nosso Estado. Temos a certeza de que em breve vamos alcançar o número de cem
mil. O Padre Paulo já fez o convite, mas eu tenho um convite especial: no dia
23, dia de São Jorge, às 19h30min, durante a missa, esta Casa, através deste
Vereador como proponente, vai entregar o Prêmio de Honra ao Mérito ao Padre
Paulo. Então gostaria de convidar todos os Vereadores para que estivessem lá no
dia 23, aqueles que pudessem ir a alguns dos dias, pelo menos no da procissão,
mas principalmente no dia 29, que é o dia da procissão. Mais uma vez, Padre Paulo, queremos parabenizá-lo pelo seu trabalho
que, nesse curto espaço lá na Igreja, conquistou cada uma e cada um dos
paroquianos, levando, inclusive, além fronteiras, a memória de São Jorge.
Parabéns, eu falo aqui em nome do nosso Partido, o PMDB, e dos Vereadores
Idenir Cecchim, Valter Nagelstein, Sebastião Melo e Haroldo de Souza, e do Ver.
João Bosco Vaz, em nome do PDT. Um abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Sr.
Presidente, parabéns ao Padre Paulo pelo seu trabalho. Quero dizer que morei
por três anos na Rua São Manoel e muito frequentei a Igreja São Jorge, esse
santo que é o guerreiro dos atletas, dos cantores, e como V. Sa. disse, terá,
no próximo aniversário, a presença do Zeca Pagodinho. O Rio de Janeiro festeja
muito São Jorge, e na religião afro ele é tido como Oxóssi, aquele guerreiro
que não para nunca. Parabéns a esse Santo neste mês de abril, que tem que ser
muito festejado, e no dia 29, quando da procissão, lá estarei para deixar
também o meu abraço, em nome da Bancada do PSD e dos Vereadores Ver. Nelcir
Tessaro e Bernardino Vendruscolo. Queremos também aqui cumprimentar esse grande
Santo da Igreja São Jorge. Parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher, quero cumprimentar o Padre Paulo, que aqui está nos honrando com
sua presença, e cumprimentar o Ver. Professor Garcia, que nos dá essa
oportunidade de fazermos todas essas homenagens à Igreja São Jorge, também
reverenciando a procissão de São Jorge, e eu falo aqui também em nome do meu
companheiro Ver. Mario Manfro, do PSDB. Sou vizinho da Igreja São Jorge, moro
ali na Av. Aparício Borges, e como costumo correr naquele corredor do ônibus,
principalmente, nos finais de semana, tenho a oportunidade de vislumbrar ali a
Igreja de São Jorge, que está ficando cada vez mais bonita. A procissão é um
marco muito importante para todos nós desta Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu
quero cumprimentar o Padre Paulo José Dalla Rosa, e, ao mesmo tempo,
enfatizar esses cumprimentos que são extensivos a todos os paroquianos da
Paróquia de São Jorge, que, na sua unidade e sob a sua forte liderança,
realizam, este ano, mais uma vez no mês de abril, esses festejos, que atingem a
sua 59ª edição. É mais de meio século – quase 60 anos –, é muito tempo, é muita
raiz, é muita tradição, é muita fé e, sobretudo, é uma reafirmação pública do
bairro Partenon, que, historicamente, reúne-se em torno da Igreja de São Jorge,
tradicional igreja que, como muito bem dito anteriormente, está sendo
remodelada; está muito bonita, mas, mais do que bonita, ela tem guardada dentro
de si uma história do Bairro, uma história daquela comunidade.
Eu quero cumprimentá-lo, sei que o senhor assumiu
há pouco essa liderança, mas já a faz com muito fervor, muita fé e muita
determinação. Vida longa para a nossa Festa de São de Jorge! E a certeza de
que, nesta Casa, onde ressoam todos os bons e maus momentos legislados, é um
dia de muita alegria na ocasião em que comparece alguém em nome da comunidade
da Igreja de São Jorge, do Partenon, para fazer a exortação de todas as
atividades que se iniciaram no primeiro dia de abril e que vão ter uma ênfase
muito mais forte a partir do dia 14. Meus cumprimentos, e a certeza de que a
Casa do Povo se rejubila, não só os Democratas, todos os Vereadores se
rejubilam em poder recebê-lo no dia de hoje e, certamente, haverá, juntamente
com o Garcia, de se integrar a essa série de acontecimentos festivos que o
período registra. Meus cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos
termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente; Padre Paulo, em nome do PTB e dos Vereadores Alceu
Brasinha, Dr. Goulart e DJ Cassiá, a nossa homenagem a V. Sa. e a grande
homenagem a essa figura da Igreja, que é o nosso guerreiro São Jorge, cuja
procissão vem se tornando todos os anos num crescendo. Isso se dá exatamente
pela fé das pessoas em São Jorge, e como símbolo é importante. Vejam aqui São
Jorge afastando o dragão (Mostra revista.), ou seja, o bem na luta contra o
mal. Os símbolos são importantes, como o Cristo que está aqui entre nós é
extremamente importante. Então receba a nossa saudação, a nossa homenagem e os
cumprimentos pelo trabalho que faz à frente, hoje, da Igreja São Jorge.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, faço uma saudação a V. Exa., saudando
especialmente o nosso Padre Paulo e a comunidade que está conosco na tarde de
hoje. É bom, em uma segunda-feira, um dia após a Páscoa, nós ouvirmos e
conversarmos sobre questões religiosas. O senhor fala na religiosidade do povo
de Porto Alegre, com o que eu concordo na íntegra. Em meu nome particular, em
nome do meu Partido, eu quero trazer um abraço ao senhor, a toda comunidade e
dizer que bom que Porto Alegre tem seus eventos. E dentre os eventos que Porto
Alegre realiza, os eventos que têm um cunho religioso sempre têm um fluxo de
pessoas bastante grande, que atraem o cidadão de Porto Alegre. Isso mostra a
importância de Porto Alegre como cenário religioso, a importância de todos nós
envolvidos nesse cenário e a importância que o povo de Porto Alegre dá às ações
de religiosidade da nossa Cidade.
Por isso eu quero trazer a minha saudação,
registrando a importância da Festa de São Jorge. Quando nós registramos a
Festa, nós estamos reverenciando o Santo, e, quando reverenciamos o Santo,
reverenciamos o cidadão e a cidadã porto-alegrense que tem, sim, um interesse
todo especial e um envolvimento carinhoso nesse contexto de religiosidade, fé e
eventos, inclusive, e, principalmente, festivos. Saudação! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Padre Paulo, muito importante a sua presença aqui para
mostrar a importância das festividades de São Jorge em Porto Alegre. Antes de
mais nada, quero agradecer suas palavras com relação ao meu tio, Padre Olavo
Moesch, e confesso que foi por causa dele que eu tanto me dediquei, tanto me
inteirei com a Paróquia de São Jorge, que tem uma comunidade muito empenhada,
muito organizada; o que todo o clero deseja é que haja comunidade que ajude,
que pegue junto, como faz a comunidade da Igreja São Jorge – tenho certeza de
que o senhor concorda com isso; por outro lado mostra, como os demais
Vereadores referiram aqui, a tradição de São Jorge em Porto Alegre. Aprendi,
como dizia o Padre Olavo, que nós todos deveríamos ser São Jorge, porque o
dragão, o que é? O egoísmo, a degradação, a miséria, a injustiça, a poluição,
os problemas que enfrentamos. Dizia ainda o Padre Olavo que todos nós
deveríamos ter o espírito de São Jorge para combater tudo isso e conseguirmos
um mundo com mais paz, com mais justiça. Obrigado. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
nos termos do art. 206.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Padre Paulo Dalla Rosa, em
nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores – das Vereadoras
Sofia Cavedon, Maria Celeste e dos Vereadores Adeli Sell, Mauro Pinheiro,
Carlos Todeschini –, vimos aqui não só abraçar o senhor como toda a comunidade da
Paróquia São Jorge pela sua 59ª Festa, que celebra a história de São Jorge,
esse guerreiro da Capadócia que até hoje traz a sua mensagem para que possamos
saber que a luta pela sobrevivência é uma luta cuja principal arma é a
fraternidade e a paz. Junto com a atividade que acontece, também se busca a
efetividade do corpo: a corrida de São Jorge, que envolve milhares de pessoas
também. Então, em nome da nossa Bancada venho cumprimentá-lo pelo trabalho em
todo o Partenon e em toda aquela grande região. Muito obrigado. Um grande
abraço!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu queria agradecer, mais uma vez, a presença do
Padre Paulo. Sinta a nossa alegria de mais uma vez receber o senhor aqui em
nossa Casa. Que a Câmara esteja sempre aberta para a igreja, para a divulgação
dos eventos e para a construção de atividades em conjunto com esta Casa. Muito
obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedias.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do
Padre Olavo Moesch.
A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, também quero aproveitar esse minuto de silêncio para
homenagear a líder comunitária que faleceu ontem, Sra. Vera Vargas, uma grande
lutadora social da área de economia solidária da nossa Cidade.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Deferimos o pedido.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
meus senhores e minhas senhoras, toda a minha ascendência é libanesa, e os
libaneses, além de serem devotos de São Jorge, têm como festa mais importante a Páscoa, e a Páscoa significa paz. Então, nós, na
semana que passou, pedimos uma reunião das lideranças com o Prefeito, e nós
queremos a paz, nós queremos a verdade.
Então, Ver.
Mauro Pinheiro, V. Exa. fará a CPI do Instituto Ronaldinho, e, ao encerrar o
meu pronunciamento, quero que V. Exa. me traga o seu documento, porque acredito
que todos os Vereadores que apoiam o Prefeito também assinarão.
Agora, eu quero dizer
a V. Exa. que paz e verdade são duas coisas que andam simultaneamente, andam juntas, e
nós vamos querê-las - não estamos escondendo nada - do convênio do Ministério
da Justiça, escolhido especificamente pelo então Ministro da Justiça, hoje
Governador Tarso Genro, para que o Instituto Ronaldinho recebesse aquela verba
do Ministério de Justiça e que a Prefeitura fiscalizasse. E a Prefeitura
fiscalizou: faltaram R$ 500 mil a serem justificados - até agora não houve
justificativa e a Prefeitura está pressionando. Por outro lado, a Prefeitura
tinha um convênio, também falta justificativa para R$ 300 mil, e nós estamos
aguardando que haja; senão, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com o
Instituto Sollus, só que com o Ronaldinho é mais fácil, porque ele tem muito
mais dinheiro. Para o Instituto Sollus, nós tivemos que ajuizar a ação em São
Paulo, fazer com que todos os bens dos diretores fossem penhorados para que a
Prefeitura pudesse cobrar R$ 5,826 milhões.
Agora, eu tenho a convicção de que o Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito fará uma Comissão Parlamentar, e não para
lamentar, ainda que eu tenha todas as dúvidas quanto à capacidade dos
Vereadores de fazer interrogatório, quando o Ministério Público não conseguiu,
quando a Polícia Federal não conseguiu. Eu quero ver os meus Pares, que
buscarão a verdade, fazerem os questionamentos naquele método que ocorreu na
última CPI, três minutos para cada Vereador. Eu quero saber como vão questionar
e dizer que nós estamos inteiramente à disposição. Além das 1.900 páginas do Pedido
de Informações que foi respondido, muito mais documentos foram entregues
naquelas nossas duas Sessões da Comissão de Educação, e eu acho que agora é
chegada a hora da verdade. Na verdade, nós não precisamos esconder nada de
ninguém, até porque a Prefeitura de Porto Alegre é a primeira em transparência
no Rio Grande do Sul, e nós não temos o que esconder.
Portanto, eu espero que haja uma Comissão que não
seja um palco para as próximas eleições, um local de acusações infundadas, uma
coisa assim que seja verdade, e a verdade triunfe. E aí eu quero ver o
Presidente Mauro Pinheiro dizer: “Não, realmente, é verdade, o Instituto
Ronaldinho tem que justificar R$ 800 mil que ainda não justificou.” Essa é a
preocupação.
Portanto, eu peço a todos os meus Pares, em nome
até do Prefeito de Porto Alegre, que assinem, sim, o documento que tem o Ver.
Mauro Pinheiro, e não precisam fazer as barbaridades que aqui ocorreram para
colher mais assinaturas. Agora, as assinaturas são legais, regimentais e
orgânicas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, Ver. Mauro Zacher; o Ver. João Antonio Dib, Líder do
Governo, fez menção de que gostaria de assinar o Requerimento da CPI do
Instituto Ronaldinho Gaúcho com os demais Vereadores da base do Governo, e eu
venho aqui para dizer ao Ver. João Antonio Dib que o Requerimento está de posse
da CCJ - foi encaminhado pelo Presidente da CCJ - e está hoje junto com o Ver.
Elói Guimarães, que é o Relator do Requerimento. Portanto, o Ver. João Antonio Dib
tem que se dirigir ao Relator, o Ver. Elói Guimarães. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está feito o registro.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, pode considerar como válida a minha assinatura e a dos
demais Vereadores que ainda assinarão. Não há necessidade de a Comissão de
Justiça dar retorno do Processo a Vossa Excelência.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
ocupo a tribuna em Grande Expediente pela primeira vez neste ano Legislativo e
muito provavelmente pela última. Isso tudo se dá em função de uma conjugação de
situações: de um lado, a gentileza do Ver. Sebastião Melo, que concorda em me
ceder o tempo no dia de hoje para ser compensado pelo Ver. Toni Proença na
Sessão da próxima quinta-feira, quando não estaremos mais aqui, e nós já
havíamos calculado como sendo possível de ser por mim utilizado antes de me
retirar aqui da Casa, quando, de coração aberto, concordei com o Ver. Toni em
fazer a transferência de tempo com ele, permitindo que a sua substituta, no
caso a Ver.ª Maristela Maffei, pudesse usar desta tribuna para homenagear o seu
Partido, o Partido Comunista do Brasil.
O mês de abril tem sido marcante na minha vida
política. Alguns anos atrás, no ano de 1975, Ver. Tarciso, cerca de 37 anos
atrás, nós assumíamos, no dia 11 de abril, pela primeira vez, a direção de um
órgão público na cidade de Porto Alegre e, de resto, em todo o Estado.
Assumíamos a Direção do DEMHAB no dia 11 de abril de 1975. Faz algum tempo.
Hoje eu vejo aqui, retornando à Casa, o Ver. Humberto Goulart, que se
encontrava, até há poucos dias, na Direção do DEMHAB. Bela coincidência! Eu
tenho, dos dois períodos em que passei no DEMHAB, Ver. Goulart, recordações
muito positivas. Sei, inclusive, que o sucesso de V. Exa. no DEMHAB se deve em
grande parte ainda a resquícios da minha herança, inclusive da feliz escolha
que V. Exa. teve do seu Diretor Substituto e, agora, assumindo a posição de
Diretor-Geral do DEMHAB, o Jorge Dusso, filho do saudoso Jorge de Lima Dusso,
que foi um grande colaborador que eu tive no DEMHAB.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo
Pujol, o senhor foi Secretário do DEMHAB, e, realmente, até hoje, as pessoas
têm saudades de Vossa Excelência. E, mais ainda, o Secretário Humberto Goulart,
pelo respeito que tinham por V. Exa., e o Secretário Dusso, que hoje é o
titular da pasta, recuperaram a mesa que V. Exa. tinha lá. Até hoje, o
Secretário Dusso está usando aquela mesa que o senhor usou, e é uma lembrança
extraordinária. Então, eu quero lhe dar os parabéns pelo seu trabalho. O mês de
abril é bom e certamente ficará marcado com o seu discurso aqui. Sou
conselheiro do Grêmio e quero dizer que está reforçado o Conselho do Grêmio
nesta Casa: o nosso querido Ver. Kevin Krieger também é conselheiro do Grêmio.
O Sr. Dr.
Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, muito
querido, eu queria agradecer as suas palavras e ratificá-las, dizendo que ajo
baseado na observação do seu trabalho antes de eu chegar até o Parlamento e
baseado na sua conduta de vida, a qual este Parlamentar tenta imitar, mas não
consegue atingir. Muito obrigado pelo que nos ensinou e pelo que nos deixou. Eu
fico feliz. Um abraço.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Ver. Goulart, nem a modéstia exagerada - falsa, no
seu particular, dado que V. Exa. tem grandes qualidades - se ajusta na sua
figura, nada de falsidade se ajusta na sua figura. V. Exa. é um exemplo de
bondade e sensibilidade; da unidade entre o seu grande coração e a sua grande
capacidade de raciocínio resulta o grande homem público e o belo Diretor do
DEMHAB que V. Exa. foi. Meus cumprimentos.
Mas dizia eu que assumi o DEMHAB num momento
excepcional. Os mais antigos aqui na Casa, como o Ver. Elói e o Ver. João
Antonio, sabem que, naquela ocasião, o que se cogitava era terminar com o
DEMHAB, porque achavam que, num Estado onde já havia a Cohab, o DEMHAB era um
órgão desnecessário. Felizmente, um pouco antes de eu ter assumido, eu tive
contato com alguns dirigentes do DEMHAB na época, hoje a maioria dos quais
infelizmente não mais conosco, outros já em idade avançada, os quais me
transferiram uma série de informações pelas quais eu passei a entender que o
DEMHAB era a Prefeitura das vilas e que era preciso não esquecer que as vilas
também são Porto Alegre e precisam, obviamente, ser atendidas.
Por isso, Vereador, eu lembro que esse abril que
marca a minha saída da Câmara de Vereadores, com o retorno à Casa de Kevin
Krieger, esse jovem e promissor político rio-grandense, neste mês de abril, eu,
com uma certa nostalgia, me lembro da primeira e da segunda oportunidades em
que estive na direção do DEMHAB, em ambas tomando posse no dia 11 de abril, por
coincidência. Na primeira, implementando um Projeto que, indiscutivelmente, foi
nacionalmente reconhecido como modelo, que foi o Projeto do Conjunto Residencial
da Nova Restinga, que, mesmo não tendo recebido continuidade durante um largo
período, em função de que era marca de um período que se pretendia ver apagado
da história da Cidade, mesmo assim, ainda hoje, apesar das distorções que
ocorreram, continua sendo reconhecido como um projeto que deu certo e que é um
orgulho para Cidade de Porto Alegre. E não foi só a Nova Restinga, foram cerca
de 18 conjuntos habitacionais que, no Pró-Gente, pela primeira vez, Porto
Alegre conseguia, com o Banco Nacional da Habitação, recurso para a
infraestrutura e construção de residência em conjuntos que não haviam sido
concebidos e edificados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação. Aí o
Pró-Gente espalhou a ação do DEMHAB por cerca de 20 conjuntos habitacionais aqui
do Estado, como a minha querida Vila São Gabriel; lá adiante, o Passo das
Pedras, o Sarandi, a Santa Rosa, a Nova Gleba, a Santo Agostinho, a São Borja,
a Batista Xavier, a São José, a Vila Mapa, a Santa Anita, a Carlos Barbosa, o
Jardim Olímpico; 18 conjuntos habitacionais que foram objeto da atuação direta
do DEMHAB, através do Pró-Gente, que inclusive deflagrou outras situações. Mais
tarde, Ver. Dib, quando V. Exa. era Prefeito, e na minha segunda estada no
DEMHAB, haveriam de se apresentar duas novas situações especiais de recuperação
urbana e social, que foram os projetos do Promorar, da Nova Brasília e da Nova
Santa Rosa, antiga Vila Ramos.
Então, neste momento, meu caro Goulart, eu quero,
com muita emoção e com muito carinho, dizer que esse caminhar na vida pública,
marcado por esses dois momentos no DEMHAB, que tenho a registrar não só a
Restinga, como Jenor Jarros, o conjunto Sarandi, as casas de favelamento na
Restinga Velha, o Barro Vermelho, a Nova Santa Rita, os conjuntos habitacionais
internos, dentro da própria Restinga - o Eduardo Gomes, o Angico, o Sílvio
Lerbak, o Monte Castelo -, e vi, nessa realidade, que, em um período de 10
anos, permitiu que o DEMHAB e a Cohab pudessem oferecer à cidade de Porto
Alegre mais de 10 mil unidades de habitações populares, fato que, agora, teve
uma reabilitação com o trabalho do DEMHAB, mas que, por longo tempo, ficou
paralisado, com o nosso povo vivendo nas mais indignas condições de
habilitabilidade, como vivem especialmente aqueles que moram na rua.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Reginaldo da Luz Pujol, eu
não poderia deixar de aproveitar este momento para dizer da minha admiração pelo seu trabalho, pela sua
dedicação - já disse isso em outras oportunidades, mas repito - ao trabalho
desta Casa, ao trabalho que faz em prol dos cidadãos de Porto Alegre. Eu tenho
certeza de que nós vamos permanecer aqui um pouco menos preparados na CCJ,
porque V. Exa., com certeza, em todas as reuniões, traz ensinamentos. Quero
dizer também que, em determinadas reuniões, nós não convergimos, mas eu sempre
admirei e admiro o seu trabalho e a sua dedicação.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador. Vereador Luiz Braz, eu já lhe concedo um aparte, mas antes eu
tenho que dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo que não estou me despedindo
desta Casa; eu estou dizendo um até breve, porque eu pretendo voltar para cá,
conduzido pelo voto popular, para conviver com homens e mulheres dos talentos
que V. Exas. são portadores.
Ao Ver. Bernardino uma palavra especial: eu gosto
das pessoas que divergem de mim, eu não gosto daqueles que concordam com tudo
na frente e que, no fundo, não concordam com nada; gosto daqueles que
apresentam a divergência, assim como V. Exa. faz, com clareza e com
autenticidade. É só assim que se pode constituir um verdadeiro diálogo
democrático, senão é uma mentira democrática. A mentira, nem democraticamente
pode sobreviver.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Reginaldo
Pujol, não é apenas Porto Alegre, mas o Rio Grande do Sul todo conhece o homem
público chamado Reginaldo Pujol. Nós, que estamos na Comissão de Constituição e
Justiça, temos o prazer de privarmos com V. Exa., e, agora, eu sei que vamos
perder, por alguns instantes, exatamente esse júbilo que tínhamos, como
integrantes da CCJ, de estarmos com V. Exa., pedindo sempre a sua opinião.
Sabemos da qualificação que nós tínhamos com a sua participação na nossa
Comissão, mas eu tenho certeza absoluta que V. Exa. vai regressar a esta Casa,
tão forte como sempre fez dentro da política. Parabéns!
O SR.
REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador.
O Sr. Elói
Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pujol, penso que V. Exa. está fazendo um recesso provisório; logo estará aqui de
volta a esta Casa, porque V. Exa. faz falta à Casa e à Comissão de Constituição
e Justiça, pelo conhecimento que amealhou ao longo do tempo, por passagens que
teve pela Administração, por ações propositivas e efetivas. V. Exa. fará falta
a esta Casa, inquestionavelmente, pelo seu talento, pela sua sabedoria, pelo
que acumulou ao longo do tempo. Meus cumprimentos a Vossa Excelência.
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Reginaldo Pujol, eu quero
cumprimentá-lo pela brilhante atuação que V. Exa. teve nesta Casa durante os
últimos três anos e três meses. Isso para mim não foi surpresa; V. Exa. já
havia sido Vereador anteriormente, junto comigo. Eu tive a honra de tê-lo como
Diretor-Geral do DEMHAB na minha administração. Pudemos fazer, por exemplo, o
Conjunto Jenor Cardoso Jarros e o Loureiro da Silva, lá na Restinga. Eu desejo
sucesso a V. Exa. Saúde e PAZ!
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento retrô, voltado para
o passado, em nada obscurece a minha participação no presente, porque eu
acredito que nós temos que viver a cada momento as coisas que nos são
colocadas. Durante esses mais de mil dias que aqui estive, como bem disse o
Ver. Dib, 39 meses, eu tenho a satisfação de dizer que participei de grandes
momentos nesta Casa. Entre os quais, com muito destaque, a Revisão do Plano
Diretor, que era um compromisso desta Legislatura e que nós assumimos desde o
primeiro dia de mandato.
O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero lhe dizer um até breve; que o senhor
retorne muito brevemente a esta Casa, porque o senhor faz parte dela.
Legisladores como o senhor são importantes para a Cidade. O seu trabalho aqui é
sempre muito importante. Até breve, então Ver. Reginaldo Pujol!
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado. Sr.
Presidente, eu consulto V. Exa. se eu posso continuar minha manifestação em
comunicação de liderança, o que me permite ficar mais 5 minutos na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Reginaldo Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em
Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exa. e
enfatizo a circunstância de que, nesses 39 meses, estive acompanhado do
trabalho de todos os amigos e amigas, representando aqui correntes políticas
diversas. Eu procurei sempre deixar muito claro e muito nítido o mosaico
ideológico que esta Casa representa.
O único lugar na vida pública em que todas as
correntes têm voz e voto é nos parlamentos. Este Parlamento de Porto Alegre
teve - durante esses três anos, três meses e vários dias - a voz e o pensamento
liberal que nós sustentamos, sem regatear um só momento.
É verdade que tudo isso, Presidente Mauro Zacher,
não ficou apenas em palavras, em posições e discursos que, por mais eloquentes
que sejam, não caracterizam e não demonstram, Ver. Freitas, a efetiva convicção
de que somos portadores. Eu tenho absoluta tranquilidade de que, além dos
Projetos de Lei que deixei aprovados aqui, outros tantos que ainda tramitam e
que certamente serão, cedo ou tarde, objeto da definição deste Legislativo, e
que, se aprovados, representarão uma contribuição objetiva para o desenvolvimento
desta Cidade, que já foi, no passado, beneficiada com outras leis de nossa
autoria, especialmente aquelas que estimulam um desenvolvimento ordenado e
sustentável em Porto Alegre, pelo qual meio ambiente, economia, bem-estar
social, atendimento às populações marginais devem se somar entre si,
permitindo, à sua média, o desenvolvimento de um programa.
Isso eu fiz nesses 40 meses; inclusive, muitas
vezes, dividindo projetos com companheiros daqui da Casa, como o fiz em
determinado momento com o Ver. Nelcir Tessaro, com relação a um Substitutivo a
um Projeto de origem no Executivo, que possibilitou ao Ver. Dr. Goulart e a
seus assessores fazerem aquele programa de redefinição dos débitos com aquela
grande quantidade de habitantes das nossas vilas populares que, por
dificuldades financeiras, se encontravam inadimplentes e que passaram, em
função dessa nova regulação, a dialogar com o DEMHAB, a melhorar suas finanças
e, ao mesmo tempo, a resolver a sua situação.
Eu nunca vi um pobre que não gostasse de pagar o
seu financiamento. Pobre não gosta de dever; pobre, quando não paga, é porque
não pôde pagar; pobre é diferente do rico, que muitas vezes não paga para poder
especular; o pobre só não paga quando não pode pagar. Assim são os humildes que
valorizam a casa própria e a habitação.
Há poucos dias, a Cidade teve a oportunidade de ver
a retomada de um conjunto habitacional ali no bairro Petrópolis, que era um dos
tantos esqueletos da cidade de Porto Alegre. Ver. Todeschini, V. Exa. me ajudou
nesse projeto, e foi homenageado pelos moradores, porque deu uma grande
contribuição - o senhor e os seus familiares.
Aquele mesmo projeto que favoreceu aos moradores do
condomínio Horizonte, está sendo já utilizado por outros tantos, desde lá do
Jardim Leopoldina, do Ver. Paulinho Rubem Berta, onde há esqueletos que
precisam ser retomados e reativados, para que surjam habitações para a
população da Cidade de Porto Alegre, lograda, às
vezes, por uma especulação inadequada e indevida.
Ver. Paulinho Rubem Berta, não posso lhe conceder o
aparte, neste momento, porque estou em Comunicação de Líder, mas registro de
coração a parceria que em grandes momentos fizemos juntos, inclusive
partilhando da mesma Bancada nos derradeiros dias em que me encontrei nesta
Casa.
Tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, são agradáveis lembranças que levarei desse período em que, repito,
procurei, de forma muito autêntica, deixar muito claro as minhas posições, a
minha visão de mundo, a minha ideia liberal e o meu compromisso com a
resistência democrática, certo de que - mais do que discurso, mais do que
pronunciamento - a prática, o dia, o cotidiano, Ver. Sebastião Melo, V. Exa.
que me permitiu, inclusive, a oportunidade de proferir grande parte deste
pronunciamento, a pátria precisa de homens e mulheres com a posição firme.
Hoje, o mundo inteiro observa decair todas aquelas
falsas posições ideológicas e doutrinárias; não é só o Muro de Berlim que caiu,
está caindo a economia do bem-estar social da Europa. Nós aqui, brasileiros,
precisamos construir o nosso próprio caminho. As velhas ideias...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Belas palavras, Ver. Pujol. A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, dedico este Grande Expediente
à análise do tema da coleta do lixo na cidade de Porto Alegre. É um tema que
nós observamos como de gravidade aguda, no ano passado, nas nossas circulações
pela Cidade com o Câmara na Comunidade. Nós recebemos todos os dias, através
das redes sociais, dos nossos e-mails,
reclamações de ineficiência, de proliferação de focos de lixo, e cabe a esta
Casa uma análise mais detida desta temática, para ajudar na reflexão e no
aprimoramento de uma política pública essencial para a saúde e para a qualidade
de vida.
(Procede-se à
apresentação em vídeo.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: As últimas chuvas que
inundaram lugares nunca antes vistos - a maioria das moradias da periferia da
Cidade foram invadidas por água, lodo e lixo - são uma evidência do que nós já
vínhamos mostrando e demonstrando ao chamar a atenção para este problema da
cidade de Porto Alegre. Qual é a evidência? A proliferação dos focos de lixo. O
discurso da Prefeitura é que a população de Porto Alegre não cuida, não se
organiza, não limpa, mas discutindo, dialogando com o cidadão, nós descobrimos
por que os focos de lixo duplicaram, triplicaram, ou seja, se multiplicaram nos
últimos anos.
Aqui, nós estamos
projetando fotos da cidade de Porto Alegre onde há esses focos de lixo
(Refere-se à apresentação em vídeo). Houve uma transformação do modelo de
coleta de lixo na cidade de Porto Alegre, passando a ser totalmente terceirizada
a partir de 2006, 2007, no processo de revisão do modelo de lixo, da estrutura
do DMLU, anunciado pela Prefeitura de Porto Alegre. A terceirização completa da
coleta de lixo retirou a ação direta do DMLU nas vilas da Cidade.
Esse fato, por exemplo, é no Humaitá, onde a situação é escandalosa - podem
andar por todos os lugares ali. Se não mudarem esse modelo, os turistas que
visitarem a Arena do Grêmio vão topar com lixo em cada esquina. Por quê? Porque
com a troca do modelo de coleta de lixo para terceirizado, na vila ou em todas
as vilas - um trabalho antes realizado pelo DMLU -, a empresa falta, sempre
pula um dos dias que tem que coletar; se forem três dias de coleta, por
exemplo, na terça, na quinta e no sábado, podem estar certos de que ela não
passa. Além disso, ela não entra nas pequenas vias, nos becos, onde o DMLU
entrava. Antigamente, chegava o caminhão, os funcionários do DMLU desciam,
passavam nos becos, recolhiam, juntavam em uma ponta e depois tudo ia para o
caminhão. Era assim o modelo anterior, hoje não é mais. Hoje, a orientação é
para que os moradores coloquem o lixo na ponta do beco. Então, os moradores
saem de suas vielas e colocam o lixo na ponta do beco, que vira um foco de
lixo. E como o DMLU não passa no dia seguinte que teria que passar, esse foco
vira um foco grande; os ratos e os cachorros abrem os lixos, as enxurradas os
levam, proliferando na Cidade esse problema seriíssimo do foco e da
contaminação nas vilas. E a gente vem encaminhando isso ao DMLU, vem
denunciando a empresa desde o ano passado. Esse não é um problema pequeno que
acomete somente os pobres que moram em vila, mas acomete, sim, a Cidade inteira
- e ninguém quer topar com um foco de lixo. Aqui, a gente tem uma pequena
amostra. Esta foto é ao lado da Amrigs: uma opção do DMLU em fazer um
dequezinho virou um imenso lixeiro, na Av. Ipiranga, em frente ao Shopping
Bourbon, pois o morador que não quer topar com foco de lixo na ponta da sua
vila, muitas vezes, o joga no Arroio. Ou seja, a ausência da coleta em um dia
da semana faz com que o morador jogue o lixo no Arroio. Então, todos os
arroios, valões e valas da cidade de Porto Alegre têm mais lixo do que havia
antes. O DMLU está retirando menos, muito menos do que retirava antes,
juntamente com o DEP, que não tira o lodo, o lixo de dentro dos valões, há dois
anos, porque não tem onde pôr esse resíduo. Então, esse é o caos instalado na
cidade de Porto Alegre, que resulta em uma Cidade
colapsada quando a chuva é muito intensa, que resulta em epidemia de ratos na
periferia. Essa primeira mudança de modelo nas vilas é seriíssimo. E ela não
fica restrita à vila; ela vem para cá, para o centro da Cidade, e vai para o
Guaíba, ela infeta de ratos e entope bueiros, valões, valas e a água, fazendo
com que a água contaminada contamine o resto da Cidade.
Esse vídeo foi feito
na segunda-feira passada, e é de outro problema seriíssimo na cidade de Porto
Alegre (Refere-se à apresentação em vídeo.) Trata-se de resíduos da construção
civil combinados com o lixo. A cidade de Porto Alegre fechou há dois anos ou
mais o único coletador de inertes que existia na Zona Sul; uma Cidade com a
construção civil aquecida. Então, as empresas que são sérias levam todo o
resíduo da construção civil para Canoas, pois só em Canoas pode-se entregar resíduos
da construção civil. Ou seja, as empresas, quando são corretas, pagam caro para
deslocar até Canoas os resíduos da construção civil.
Aqui, estamos no Mato
Sampaio, no limite com o Jardim do Salso, especificamente na Rua Marta Costa
Franzen com Graciliano, atrás dos novos edifícios da Rossi. Logo atrás do mato
fica a Ipiranga, a PUC, e temos esse imenso lugar em que são depositados os
resíduos. O DMLU já deveria ter retirado alguma coisa - é longo o percurso e
estamos indo de carro. Aqui, a população vai jogando lixo, porque não se coleta
lixo. (Refere-se à apresentação em vídeo.) Então, o problema do resíduo da
construção civil é seriíssimo.
No ano passado,
instalamos um grupo de trabalho nesta Casa, estivemos no Ministério Público, o
DMLU e a SMAM participam desse grupo de trabalho, e em que avançamos depois de
um ano inteiro? Recém começaram a ser licenciadas as empresas. Há, agora, 17
empresas licenciadas, então, contratem apenas empresas licenciadas para levar o
lixo para Canoas.
Agora, Porto Alegre precisa ter o
seu local de destinação, pois a Cidade está muito atrasada, por exemplo, em
relação a Belo Horizonte, que tem três ou quatro postos de reciclagem para os
resíduos da construção civil, os quais podem virar material de construção,
brita para a base das ruas, etc., e gerar emprego. E Porto Alegre está nas
ilhas, na Zona Norte, em todos os lugares; a Ver.ª Celeste vai falar, depois,
no Câmara na Comunidade, na Zona Norte, que está tapada de lixo da construção
civil. Isso que não demolimos ainda a Arena do Grêmio e ainda temos muita
construção para fazer na cidade de Porto Alegre.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, realmente, o lixo
é um problema, mas como a senhora falou que ainda não começou a demolição da
Arena do Grêmio, eu quero dizer que a Arena do Grêmio não será demolida e, sim,
o Estádio Olímpico.
Vereadora, parabéns pelo trabalho que a senhora
está fazendo, mas gostaria que a senhora mostrasse também as coisas boas que o DMLU,
o DEP vêm fazendo na Cidade. Aliás, o DMLU faz o trabalho deles, e é uma
injustiça o que as pessoas fazem depois. Porque, muitas vezes, eles retiram até
quatro vezes por dia o lixo onde tem o foco, mas, ao passarem à noite, o lixo
esta lá novamente. Isso é um problema sério, mas todo mundo tem que ajudar a
cuidar. Porque eu não acho certo a população pegar o lixo e jogá-lo em qualquer
canto; tem os dias certos e o horário certo. E o DMLU faz um trabalho bom pela
Cidade.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: O Ver. Brasinha dá-me um gancho importante: o DMLU faz um retrabalho,
pois o DMLU paga pela coleta, a coleta é mal feita, ela é salteada, os números
são falsificados, e aí o DMLU teve que fazer um outro contrato para coleta dos
focos de lixo, Ver. Brasinha. E essa nova empresa contratada tem que passar
três vezes por semana, tem que estar o tempo inteiro, para consertar o problema
da coleta que deveria ter sido resolvido. Antigamente, havia horários, as
pessoas sabiam o horário, hoje, sequer sabe-se dia; às vezes, sabe-se o dia,
mas não se sabe se virá de manhã, de tarde ou de noite, sem falar que sempre
salta um dia da semana.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, eu a
cumprimento pela manifestação e quero reforçar o seguinte: realmente, não se
tem mais rotinas, não se tem mais uma equipe permanente do DMLU que conheça o
trabalho. O DMLU foi desmontado, é bom saber disso, e a coleta seletiva, tanto
nos lugares onde foi feita a conteinerização como nos outros espaços, também
não tem rotina. Aí as coisas não funcionam, e nós podemos identificar focos de
lixo generalizados em toda a Cidade. A sujeira nunca foi tão grande como se
verifica, hoje, em Porto Alegre. Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: O Ver. Todeschini chamou
atenção, é isso aí: a rotina acabou, inclusive na questão da coleta seletiva. E
a rotina é muito importante porque aí o morador pendura na porta da sua casa,
na cerquinha na hora certa. Agora, não tem horário no dia, não tem! E quando
vem! E a seletiva – já pego o gancho de um outro problema –, nós tivemos um
congelamento de construção de galpões de reciclagem, um congelamento! Ora, se
teve, nesses últimos oito, nove, dez anos, um ou dois galpões novos por causa
do PIEC aqui, quando tínhamos 17, neles paramos. Então, nós temos mais pessoas
coletando lixo com carroça e deixando em qualquer lugar, sem intervenção, com o
DMLU produzindo, ele mesmo, pela sua omissão, a sujeira na Cidade.
O Sr. Elias
Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia,
parabéns pelo trabalho! Eu acho que tem que ficar muito claro diante dos
Vereadores que quem faz prestação de contas aos Vereadores do que está bem é o
Governo e as suas Secretarias. Agora, o que está mal é nosso papel fiscalizar
para que possa ser melhorado. Eu acho que não podemos inverter os papéis. Do
que está bem o Governo dá satisfação: “Oh, está indo bem isso, isso e isso”. E
o que está mal? Nós que fiscalizamos e ajudamos o Governo. Então, acho que,
nesse ponto, o meu amigo Ver. Brasinha está equivocado. Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Elias, obrigada pelo apoio. Aqui vou encerrar, nosso tempo está
curto, depois os Vereadores vão trabalhar mais estes temas. Eu quero agradecer
a assessoria da Bancada pelo excelente levantamento de dados, que nos ajuda a
compreender o problema. Na verdade, em 2011, havia uma previsão, uma projeção
de mais de R$ 3 milhões de investimentos, e o DMLU investiu 300 e poucos mil
reais; em publicidade, ele empenhou R$ 420 mil. Ele investe menos do que usa em
publicidade, provavelmente na campanha “Eu curto. Eu cuido.” Como é que vai se
curtir uma Cidade que é tão incompetente na coleta seletiva?
Eu quero mostrar – o próprio ex-Secretário pode nos
falar – que também há uma redução não só no congelamento do galpão e uma piora
e ineficácia no recolhimento, mas teve redução na varrição. Nós já chegamos a
varrer 365 mil quilômetros, em 2010; em 2011, varremos menos, 325 mil
quilômetros. Se a gente olhar a capina, nós já capinamos, em 2007, 19 mil
quilômetros e, agora, 17... Cada dado aqui, depois nós vamos trabalhar, teve
redução na limpeza de rua!
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora,
obrigado pelo aparte. Eu também queria me somar aos Vereadores que se manifestaram,
em especial ao Ver. Brasinha, e dizer que, realmente, o assunto do lixo é muito
importante, é pertinente trazermos aqui, principalmente quando a senhora fala
na campanha “Eu curto. Eu cuido.” Também queria dividir com a população essa
responsabilidade, porque esse lixo que a senhora está mostrando aqui não foi
parar ali sozinho. Então, nós precisamos que a população também colabore e nos
auxilie no sentido de manter a Cidade limpa.
Também queria cumprimentá-la pelo reconhecimento
que a senhora traz da iniciativa que teve o nosso Governo em colocar as
lixeiras automatizadas na área central, o que permitiu uma limpeza quase que
exemplar na nossa Cidade. Acho que é um tema importante. Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada. Eu só peço um segundo para concluir...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Sra. Vereadora, eu vou-lhe conceder mais um minuto
para a sua conclusão devido aos apartes.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Muito obrigada, Ver. Mauro, porque acabou concluindo no aparte, daí
fica ruim. Então, para encerrar. Não deu tempo de falar na coleta mecanizada,
eu acho que ela é o futuro, e nós sempre apoiamos nesta Casa, apenas sabemos
que o DMLU é um órgão cada vez mais deficitário. Para este ano, está previsto
gastar R$ 200 milhões e ter uma arrecadação de R$ 100 milhões. Então, estar
investindo 8% em coleta mecanizada, uma coleta muito mais cara, está gastando
mais e ineficientemente, como nós demonstramos aqui, em alguns serviços. Acho
que uma boa reflexão tem que ser feita porque não basta a população querer
ajudar, se ela não tem uma política pública regular, eficiente, criativa e com
trabalho de formação, trabalho de educação ambiental, que também acabou, ela
vai se tornar impotente, desacreditar e não ajuda na limpeza urbana. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a homenagear o Sr.
Manoel Vieira da Roza, conforme proposição do Ver. Dr. Thiago Duarte. Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Manoel Vieira da Roza.
O Ver. Dr. Thiago Duarte, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; nosso homenageado, Sr. Manoel Vieira da Roza, Seu Maneca; esta
homenagem já vinha sendo proposta desde o ano passado, e quero dizer, Seu
Manoel, que a Cidade delega ao conjunto de Vereadores a possibilidade de fazer
o reconhecimento de pessoas que, muitas vezes, são anônimas. Essa Comenda Porto
do Sol é conferida a pessoas com atuação pública em áreas do conhecimento
humano, educação, comunicação, economia, saúde, esporte, ciência, meio
ambiente, tecnologia, cultura, religião, direitos humanos e trabalho
comunitário, ao qual o senhor se enquadra. Quero agradecer a presença do seu
filho Nilton Ribeiro da Roza, dos netos, do João Alberto Severo e do Diego, da
Andréia Severo e de outros moradores do Lami, como o Gilsomar Severo, a Helena Silva da Silva, uma
servidora da Universidade Federal; o nosso Sílvio Lara, o Mauro Romeu da Veiga
Gutierrez, o José Ricardo da Silva Correia, a Maria Cristina Feijó Negreiros, o
Paulo Fernando Ribeiro Jardim, o Osvaldo da Rocha Negreiros, enfim, todos os
moradores do Lami que aqui se encontram.
A Câmara tem hoje a honra de conceder, Seu Manoel,
a Comenda Porto do Sol ao senhor, que é nascido no Estado do Rio Grande do Sul,
em Osório. Nasceu em 27 de maio de 1920, filho do Seu João Marcelino da Roza e
da Dona Castorina Vieira de Fraga, e adotou a cidade de Porto Alegre para sua
moradia, estabelecendo-se, desde o início, no bairro Lami. Casou-se lá com a
nossa queridíssima Francisca Ribeiro, em 1948, e ela passou a adotar o nome do
Seu Manoel, a Dona Francisca Ribeiro da Roza. Dessa união nasceram o João
Carlos Ribeiro da Roza, nosso querido e estimado João, já falecido, e o Nilton.
O Seu Manoel se notabilizou por ser um dos pioneiros na organização e fundação
dos bairros do Extremo-Sul da Cidade. Ativista comunitário consciente das
causas sociais. Um senhor simples, como todos veem, preocupado, desde o
princípio, com a agricultura familiar sustentável. Participou ativamente da
organização de diversas feiras e palestras de conscientização ambiental,
habitacional e política. Acredita que o homem pode se sustentar do trabalho com
a terra diretamente, e que essa sustentabilidade não deve e não pode agredir o
meio ambiente, mas utilizar o seu manancial produtivo de forma consciente e
sempre sustentável. Outra luta do Seu Manoel se deu na área fundiária, buscando
a regularização das terras adquiridas pelos agricultores de forma unifamiliar.
Na juventude mostrou-se engajado nas causas sociais, exacerbando a importância
do voto e do engajamento nas causas políticas do País, em especial da cidade de
Porto Alegre. Hoje, no auge dos seus mais de 90 anos, o Sr. Manoel continua
trabalhando e buscando a solução para os problemas sociais que ainda assolam a
Região do Extremo Sul, em especial do Lami.
Por tudo isso, para essa pessoa simples, um morador
ativo, participativo, sempre engajado no Bairro, que praticamente...
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Muito obrigado. Para finalizar, Sr. Presidente, para essa pessoa
simples, mas que fez tanta diferença na formação local, na formação
institucional do bairro Lami, como sempre nos falou o Valdir Fraga, para essa
pessoa importantíssima na organização institucional do Bairro, é que nós
concedemos a Comenda Porto do Sol, ao Sr. Manoel Vieira da Roza, o nosso
Maneca, do bairro Lami.
Desejamos, Seu Maneca, falando em nome dos 36
Vereadores, que efetivamente o senhor possa gozar, na plenitude dos seus mais
de 90 anos, esta homenagem que a Cidade lhe dá: o Título de Comendador de Porto
Alegre, merecido e apropriado pelo seu trabalho comunitário no Lami. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Nilton Ribeiro da Roza, representando o
homenageado, seu pai, Sr. Manoel Vieira da Roza, está com a palavra.
O SR. NILTON
RIBEIRO DA ROZA: Eu quero agradecer a todos os amigos que estão
presentes e que vieram fazer esta homenagem a meu querido pai, amigo,
companheiro. Quero agradecer ao Dr. Thiago, que é um amigo da gente, um homem
que está sempre junto, nas horas boas e nas horas ruins, e que, sempre que
precisamos dele, está ao nosso lado. E quero fazer essa grande homenagem ao meu
pai, amigão, que está sempre junto comigo e que vai estar por muitos anos
ainda, se Deus quiser. Meu pai, obrigado. Obrigado a todos os amigos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A nossa homenagem, também, ao Sr. Manoel Vieira da
Roza, com as palavras proferidas aqui por seu filho, Sr. Nilton Ribeiro da
Roza.
Convidamos o Ver. Dr. Thiago Duarte para fazer a
entrega da Comenda Porto do Sol ao Sr. Manoel Vieira da Roza.
(Procede-se à entrega da Comenda Porto do Sol ao
Sr. Manoel Vieira da Roza, por intermédio do Sr. Nilton Ribeiro da Roza.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h48min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho falar hoje
sobre um episódio que está ocorrendo no Centro Estadual de Treinamento
Esportivo, onde tive a oportunidade de trabalhar durante 21 anos; por 14 anos
fui Diretor daquele Centro; sou fundador da Associação dos Amigos do Centro
Estadual de Treinamento Esportivo.
Na semana passada, ocorreu um episódio em que a
direção do CETE, mais especificamente da Fundergs, resolveu proibir que os
usuários - e hoje são mais de mil usuários que caminham na pista do CETE -
pudessem utilizar aquele espaço, a não ser com profissionais de Educação Física
do CETE.
Quero dizer que, aqui, não vou falar só como
Vereador: vou falar como profissional de Educação Física e como Conselheiro
Federal, representando o Rio Grande do Sul junto ao Conselho Federal de
Educação Física.
Na realidade, acho muito forte o que o Governo do
Estado está querendo fazer, ao não permitir que as pessoas tenham o livre
arbítrio de fazer uma atividade com quem queiram fazer.
Quanto à questão do cadastramento - e a Professora
Renita, inclusive, conversou conosco antes de tomar essa atitude, quando
alertamos que não éramos favoráveis -, entendemos que as pessoas que vão
frequentar o CETE, vão caminhar, têm que ter cadastro.
E posso contar que em uma vez - não sei se foi 1988
ou 1989 - morreu uma pessoa que estava caminhando. Imediatamente o que fizemos?
Fomos lá, pegamos a ficha, vimos o atestado médico e encaminhamos. Isso, tudo
bem! Agora, não querer, não permitir que uma pessoa possa dizer: “Olha, quero
que este profissional A ou B me acompanhe”, e ter que ser com o profissional
indicado, acho que é uma demasia.
São mais de duas dezenas de profissionais de
Educação de Física que ocupam aquele espaço, que têm os seus alunos, e agora,
de uma hora para outra poderão ficar impedidos de atuar, ou seja, eles não
podem entrar no CETE. Os alunos se cadastram, mas têm que ter uma outra orientação.
Isso fere totalmente o princípio do livre arbítrio e o princípio da democracia.
Venho de público solicitar ao Secretário Kalil
Sehbe, nosso amigo particular, à professora Renita, nossa colega, que repensem.
Peço ao Coronel Moura, que hoje é o Diretor do CETE, que repense, porque é o
tipo de atitude que nós não conseguimos entender ainda, e isso é muito ruim
para um Governo que se diz democrático, amplamente democrático: tomar atitudes,
no meu entendimento, não muito democráticas.
Volto a dizer: somos favoráveis a um controle; tem
que ter controle para saber quem entrou e quem não entrou lá no Centro Estadual
de Treinamento Esportivo; tem que pedir atestado médico, concordamos, mas eu
entendo que cada um dos usuários tem o livre arbítrio de escolher com quem quer
trabalhar. No CETE é de graça; aquele outro profissional, ele vai pagar, mas
ele vai pagar e vai ter uma orientação no CETE; vai ter uma orientação, sim,
mas, cada um, na sua individualidade, tem esse direito, e é nisto que eu volto
a insistir.
Aqui, eu vou pedir o apoio inclusive da Bancada do
PDT, do nosso amigo Ver. João Bosco Vaz, que está retornando. Tenho certeza de
que ele vai nos ajudar nessa batalha, para que nós possamos, o quanto antes,
retomar esse trabalho e para que eu possa ocupar esta tribuna e dizer que está
resolvido este problema. Volto a dizer: são mais de mil pessoas que diariamente
caminham lá, e que, agora, de uma hora para outra, se viram impossibilitadas
mediante essa atitude, que talvez tenha sido tomada com boa intenção, mas que
não foi a melhor política. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Todeschini, que está presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, amanhã, na Comissão de Constituição e
Justiça, nós estaremos apreciando, Ver. João Dib, a matéria que mais está chamando
a atenção de toda a imprensa, neste exato instante, aqui na Câmara de
Vereadores: se nós vamos aprovar ou não um Relatório - que eu ainda não sei
qual será, mas de autoria do Ver. Elói Guimarães -, falando sobre a
possibilidade de se instalar, com as assinaturas que existem, a CPI do
Instituto Ronaldinho Gaúcho.
O Ver. João Dib, numa das manifestações aqui neste
plenário, já afirmou que toda a base aliada - liberada pelo Governo Municipal -
ao Prefeito estará votando favoravelmente ou estará assinando esse documento
para que a CPI possa ser instalada. Eu acredito que, dentro das bases propostas
pelo Ver. João Dib e dentro daquilo que já foi falado pelo Ver. Elói Guimarães,
nós não precisaríamos fazer, amanhã, a reunião na Comissão de Constituição e Justiça.
Essa já é, na verdade, uma CPI que realmente será instalada aqui nesta Casa, e
terá o seu começo com a indicação de todas as Bancadas; mas, em todo o caso, eu
não posso desrespeitar o Relator da matéria, que é o Ver. Elói Guimarães,
porque ele amanhã terá o direito de dar o seu parecer, que não sei ainda qual
será. Mas ele dirá, amanhã, se aquela assinatura da Ver.ª Maristela Maffei pode
ser considerada válida ou não; se válida, o Parecer do Ver. Elói Guimarães será
pela instalação imediata da Comissão; se não for válida, vem para que os outros
Vereadores possam assinar e realmente se consubstanciar aquilo que, há muito
tempo, é reivindicado, principalmente pelos Vereadores Mauro Pinheiro, Pedro
Ruas, Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Sofia Cavedon - estes são os
Vereadores que mais têm reivindicado essa CPI.
Mas a única coisa que eu espero, Ver.ª Sofia
Cavedon - eu não estou dizendo nenhum dos senhores ou das senhoras -, é que não
haja oportunismos, que nós realmente tenhamos a convicção de que uma CPI numa
casa parlamentar, como é o caso da Câmara de Vereadores, seja instalada para
investigar. Se nós podemos ajudar nesta investigação, que já está sendo feita
pelo Ministério Público e por outros organismos, que trabalhemos bastante,
todos nós, juntos, para que isso possa acontecer. Afinal de contas, essa é a
nossa missão. Eu comecei a ficar contrário à CPI pelo caráter que ela começou a
ganhar nesta Casa nos últimos tempos.
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, ao
senhor, que é o Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, quero
dizer que, tendo em vista as 12 assinaturas, e o Ver. Elói Guimarães ter dito
que a assinatura valia no momento do protocolo, tenho certeza de que o Ver. Elói
Guimarães, Relator, continuará sustentando isso e validando as 12 assinaturas.
E como o Governo já reconhece a validade, tanto que quer participar, assinar,
tenho certeza de que nós vamos fazer uma boa Comissão Parlamentar de Inquérito,
investigando os fatos - e V. Exa. sabe disso, porque já participamos de outras
CPIs, juntos -, elucidando os fatos. Esta Casa vai fazer um bom trabalho, nós
vamos presidir e fazer um bom trabalho de investigação.
O SR. LUIZ
BRAZ: Concordo com o Ver. Mauro Pinheiro, vamos fazer um bom trabalho, se Deus
quiser, nesta CPI. E que ela comece a ser acreditada novamente, aqui, para
todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero continuar comentando, neste período de Comunicações, o grande
problema que a cidade de Porto Alegre enfrenta, especialmente na periferia,
pelo completo abandono do serviço público nas nossas vilas, especialmente a
precarização do DMLU na coleta do lixo, mas também dos demais serviços que são
colocados à disposição do munícipe, que efetivamente não acontecem.
Eu trouxe algumas fotografias para nos darmos conta
da situação - Ver. Brasinha, o senhor falava da coleta do lixo -, e trago o
exemplo da Vila Santa Rosa, onde, efetivamente, alguns pontos são limpos pelo
DMLU - quero aqui reconhecer. Mas há um problema anterior, que trata da
prevenção e da qualidade desse serviço. Há alguns anos havia um programa do
próprio DMLU junto às escolas, às creches, às associações comunitárias, de
incentivo à população para a coleta do lixo, e como acondicioná-lo
adequadamente, e não só o lixo orgânico, mas também aquele lixo do qual temos
falado diuturnamente nesta Casa, que é o resto de construção, as podas de
árvores que são feitas nos terrenos, e que acabam sendo despejados, de forma
inadequada, em terrenos baldios da nossa Cidade. Inclusive, fizemos emendas no
Orçamento para que o Programa Bota-Fora realmente funcione na cidade de Porto
Alegre; o hoje Deputado Oliboni tinha um Projeto de Lei, que foi vetado pelo
Executivo, que criava esse Programa na Cidade. As fotografias que eu trouxe são
da Vila Santa Rosa (Mostra fotografias.); as fotos da rótula da Rua dos Maias,
onde existe, de fato, uma obra iniciada pela SMOV para melhorar o fluxo do
trânsito daquela região, e não foi ainda concluída - uma obra que iniciou em 9
de novembro de 2011 -, fazendo com que proliferem cada vez mais focos de lixão.
Aqui também (Mostra fotografia.), além dos focos de
lixão, nessas rótulas há um grande descarte de materiais inadequados; bem perto
dessa rótula há um esgoto extravasando, que, estranhamente, ora é de
responsabilidade do DEP, ora é responsabilidade do DMAE. As pessoas ligam para
o número de atendimento 156 e ora o DEP encaminha para o DMAE, ora o DMAE
encaminha para o DEP – um jogo de empurra, Ver. Brasinha, que já dura quase
três meses. E esse esgoto extravasado corre pela rua afora, faz buracos, e a
SMOV tem que ir lá tapar os buracos da rua. Um desperdício do dinheiro público,
já que está sendo aplicado de forma completamente inadequada, já que não há
sintonia na gestão pública na realização dos serviços. Então, o esgoto
extravasa, o lixo é colocado inadequadamente nos locais, e o que acontece
nesses locais quando chove? Alaga a Rua Argentina Flores, alaga toda aquela
região da Rua dos Maias, da Rua Santa Rosa de Lima, provocando,
lamentavelmente, o que vemos nessas fotografias: esse é um ponto na Lomba do
Pinheiro; esse um buraco ali na Jardim Protásio Alves II; os focos de lixo, que
também a Ver.ª Sofia já havia falado. Essa fotografia é de um dia de sol, não é
um alagamento! Para finalizar...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MARIA
CELESTE ...Só quero dizer que, há mais de dois meses, Ver.
Brasinha, encaminhamos como Pedido de Providências, o número de atendimento 156
foi acionado e, até agora, o serviço não foi realizado nem na Santa Rosa, nem
nas regiões do entorno. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Todeschini; Srs. Vereadores, realmente a oposição sempre tem o que falar, saem
procurando, de repente, até incentivam botar lixo lá, Ver. Kevin Krieger.
Sabe, eu costumo defender os Secretários porque são Secretários que trabalham!
Eles não estão lá parados, eles estão fazendo o serviço! É claro que tem que
ver! E quero dos os parabéns ao meu querido amigo Secretário Kevin Krieger, que
está aqui presente, ao Secretário Humberto Goulart, ao Secretário Márcio Bins
Ely. Esses são os Secretários em que a oposição também batia, dizendo que eles
não trabalhavam! E eles trabalharam muito por esta Cidade! O Secretário João
Bosco Vaz certamente fez um belo trabalho na SECOPA, e a Copa do Mundo vai ser
boa graças ao seu trabalho.
Eu quero dizer aos amigos que vão participar da CPI
que quem sabe V. Exas. façam primeiro um curso de investigação, que se
inscrevam na Acadepol e façam um cursinho de pelo menos uns dois ou três meses,
até pegar o jeito para investigar. Porque, olha, para investigar, não é mole, e
há uns que até têm que ser investigados, porque eles começam a investigar e dão
até o tiro no pé!
Eu quero realmente falar aqui sobre o DMLU. Ver.ª
Maria Celeste, V. Exa. sabe que o DMLU faz um bom trabalho - parabéns a V. Exa.
que reconheceu isso! Mas a senhora reconhece que, se a Ver.ª Sofia tivesse a
grandeza de V. Exa., que reconheceu o trabalho que o DMLU faz por esta Cidade,
deveria dizer: claro que não está certo! Também o meu amigo Valter Nagelstein,
que era Secretário, que aqui chegou, fez um belo trabalho na SMIC. Parabéns
pelo seu trabalho! Eu fui um dos que, graças a Deus, o senhor sempre atendeu.
Cada vez que eu lhe solicitava, V. Exa. sempre me atendia.
Mas eu quero voltar ao DMLU. Nós tínhamos o
Secretário Mário Moncks, que está doente, uma pessoa
querida, trabalhador, mas agora tem o Vicente, que está desempenhando um papel
bonito, Ver. Paulinho!
(Aparte antirregimental da Ver.ª Maria
Celeste.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Mas claro, Vereadora, a senhora sai a procurar! E nesses momentos em que
a senhora sai, nós temos também que procurar educar a população a não jogar
lixo. Isso não pode acontecer! Não pode acontecer! Eu não faço isso, Ver.
Valdir Fraga! Sabe o que eu faço? Eu bato na casa e digo que vou mandar a
fiscalização se o cara botar lixo ali na frente novamente! Todos os Vereadores
tinham que fazer isso, e aí eu duvido que aquilo ia acontecer! Mas tem uns que
incentivam, parece que adoram ver o lixo jogado na rua! E tem horário, tem dia,
sempre teve! E, sim, o Secretário do DEP, o Ernesto Teixeira, faz um trabalho
bonito, atende às demandas da Cidade! Como na
SMOV, onde tinha o Trogildo, que também fazia um trabalho bonito pela Cidade,
também o Humberto Goulart. E cada vez que eu solicitei uma audiência eu fui
atendido. Mais ainda, a SMOV sempre manda alguém para nos acompanhar; o DEP, o
DMAE mandam. Será que o Secretário dessa Administração não trabalha? É tanta
porrada que num dia arruma um, no outro dia arruma outro, outro dia dá um tiro
num... E aí? Por que vocês não falam que acontecem coisas boas na Cidade? Por
que não falam? Por que vocês não lembram do passado, quando deixaram esta
Cidade destruída? Era cheia de “buraco participativo”, cheia de buraco! Vocês
não lembram que andavam de jetski de
lá para cá? Será que tem que lembrar vocês? Eu acredito que a memória de vocês
é muito fraca! Vocês têm que lembrar o que vocês faziam nesta Cidade. Faziam
muita propaganda e não atendiam ninguém. Até hoje eu estou inscrito esperando
audiência com o Secretário do DEMHAB, e não consegui; com o Secretário da SMOV
também não consegui. De todos os lados, o PT não me atendeu!
(Aparte
antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Esse, sim, é um
Secretário que trabalhou pela Cidade...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro
Pinheiro.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente,
Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero agradecer ao Ver.
Mauro Pinheiro, Presidente da CPI, que cedeu o tempo para que este Vereador
pudesse vir à tribuna para falar. Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.
Quero fazer algumas
considerações. Os jornais deste final de semana dizem que o Prefeito liberou a
base aliada para assinar. Eu fico feliz, porque isso prova que eu estava no
rumo certo. Eu estava no rumo certo. O primeiro Vereador da base aliada a assinar.
Agora, estão surgindo outros! Há outros da base aliada que estão me
acompanhando! Outros da base aliada...
(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Presidente, pode segurar o meu tempo para que o Vereador...
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Peço aos Vereadores que respeitem, pois há um orador
na tribuna. Vamos descontar o tempo no final.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sabem o que é isso? O pavor. O pavor faz a pessoa perder o controle
emocional. Mas tudo bem, Vereador.
Agora, o que me surpreende é que alguns Vereadores
me ofenderam muito. Dois deles estão no meu caderninho: o Ver Idenir Cecchim e
o Ver. Paulinho Rubem Berta. Os dois me chamaram de palhaço, na TV disseram que
eu estava com atitude circense – está gravado na TV, no programa Conversas
Cruzadas. V. Exa. disse que eu estava tendo atitude circense; para quem não é
burro, é circo, e circo tem palhaço. O Ver. Paulinho Rubem Berta disse que só
me faltava o nariz vermelho – está gravado isso – e disse que eu parecia uma
galinha correndo atrás do rabo. Bom, quero dizer que a atitude que eu tive não
é para covarde! Covarde mete o rabo no meio das pernas e só concorda. Este
Vereador teve postura! Agora, dos senhores, tem um só que está na Comissão de
Ética. E hoje o Ver. Paulinho Rubem Berta estava comentando nos corredores, por
aí, com as moças da limpeza, que já está decretado que eu vou ser expulso do
Partido. Isso não me diz nada! Ele já me julgou antes da Comissão de Ética; e
vejam que ética que ele tem para me julgar!
Quero dizer que o Prefeito liberou porque o dique
estava rompendo e não tinha mais como segurar a água. Então, vamos junto, vamos
surfar na água que está descendo morro abaixo.
Quero deixar bem clara aos senhores a atitude que
eu tive, que foi criticada, com relação à qual o Ver. Paulinho Rubem Berta me
chamou de palhaço – eu não esqueço disto! – e que se eu ficasse no Partido ele
não ficava, e vice-versa. O Ver. Dib é um homem respeitado, é uma biblioteca
ambulante de conhecimento, de sabedoria, e eu respeito o Dib, respeito qualquer
um que vá assinar, e vários Vereadores já me disseram que vão assinar. Quero
saber se esses dois Vereadores vão chamá-los de palhaços também, que têm o
nariz vermelho, de atitude circense, de circo, de palhaçada! Quero saber se vão
falar isso! Porque o único que está pagando o preço por ter assinado a CPI,
juntamente com os outros onze, é este Vereador, que perdeu Liderança de
Bancada. O que eu tenho contra o Ver. Paulinho Rubem Berta é que o Partido é
que tinha que me pedir a Liderança, mas ele foi lá e pediu a Liderança - falta
de ética... Tirou a minha assessoria de Bancada, não tenho assessor de Bancada.
Eu tinha poucos espaços no Governo, já tiraram tudo como retaliação; falta um,
já disse que podem levar. Agora quero saber o seguinte: se V. Exas. vão
chamar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ELIAS
VIDAL: ...Para concluir, assinem a CPI da Saúde, se vocês têm coragem, façam
como este Vereador. Os que vão assinar a CPI do Ronaldinho descobriram que este Vereador é que estava certo e vocês
equivocados. Agora assinem a CPI da Saúde também. Amanhã vocês vão assinar, porque vai entrar mais uma assinatura, e
aí o Prefeito vai dizer: “Vou ter que liberar!”. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, eu não tive o mesmo privilégio de terem sido concedidos
dez segundos para mim. O senhor não me concedeu.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O senhor não solicitou.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Solicitei, sim.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não, senhor. Pode conferir nas notas taquigráficas.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Isso está acontecendo...
(Som cortado, conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu vou fazer um pedido estranho,
mas é um Requerimento. Eu quero que seja devolvido o tempo de Liderança do PDT,
porque, em homenagem, sempre se deixa passar o tempo, até porque há apartes, e
ao Vereador do PDT que estava na tribuna foi exigido que usasse o tempo de
Liderança. Não lhe foi dado um minuto, e ele usou pouco mais de um minuto para
terminar o seu pronunciamento. Eu acho que a Mesa tem que devolver o tempo de
Liderança do PDT.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Ver. João Antonio Dib, isso não é regimental.
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos
assistem, primeiro, eu quero dizer o que o Ver. Elias Vidal aqui disse, que eu
o ofendi dizendo que ele tinha nariz de palhaço. Mas eu não ofendi a ele,
infelizmente. Eu ofendi, e peço desculpas, os palhaços de espetáculos
circenses. Eles não mereciam isso, e eu peço desculpas a eles! Mas quero dizer
uma coisa ao Ver. Elias Vidal: primeiro, que nós estávamos falando da CPI da
Saúde, e não da CPI do Ronaldinho. Ver. Idenir Cecchim, aqui era sobre a
questão da CPI da Saúde, e não do Ronaldinho!
Outra coisa: eu sempre fui um homem de família,
sempre fui um homem de Partido e sempre respeitei as regras do jogo. O Ver.
Elias Vidal esteve nesta mesma tribuna, onde ele se reuniu comigo e com o Ver.
Toni Proença e, à época, fechamos um acordo: que não assinaríamos a CPI - e
isso está gravado - sem que chegássemos a um consenso. No momento em que o Ver.
Elias Vidal resolveu quebrar esse acordo entre os três Vereadores que eram do
mesmo Partido, o mínimo que ele deveria ter feito era ter nos procurado e dito:
“Vereador, eu quero quebrar aquele acordo; vou assinar a CPI e gostaria que o
senhor ficasse sabendo em primeira mão, porque o senhor estava no acordo
firmado”. Então, quem não foi ético aqui não foi este Vereador. Mas eu estou
nesta Casa para trabalhar pela cidade de Porto Alegre, tenho as minhas opiniões
e não volto atrás, foi colocado aqui.
Em terceiro lugar, o Ver. Elias Vidal diz que foi
ofendido. O senhor também me ofendeu. O senhor veio até esta tribuna - vou
trazer documentos para provar para o senhor e para todo mundo - e me chamou de
grileiro. Qual o terreno que eu tenho que não é meu? Qual terreno ou casa que
eu tenho e que não é meu? Prove isso! Vou trazer a documentação aqui para
provar que tudo que tenho foi pago com sacrifício e é meu. O senhor vai ter que
provar isso também!
Quero lhe dizer outra coisa: eu não costumo andar
na rádio-corredor escutando conversa ou dizendo isso ou aquilo. O senhor
deveria dizer quem lhe disse isso, deveria mostrar, dar nome aos bois. É muito
fácil jogar acusações ao vento, sem fundamento, sem nada. Quero lhe dizer
também: se o Prefeito de Porto Alegre resolveu assinar, é porque ele não teme
nada, é uma CPI para a qual está de cara aberta. A CPI da Saúde é outra coisa.
Nós estávamos tratando da CPI da Saúde. Eu ainda não decidi se assino a CPI do
Ronaldinho ou não. O senhor não pode colocar palavras em minha boca. Se eu
resolver, sou maior de idade e vacinado, porque posso querer acompanhar os meus
colegas, como acompanhei da primeira vez, o que o senhor deveria fazer também.
Agora, quero lhe dizer uma coisa: nós saímos caro
para Cidade para nós estarmos aqui de tititi e fofoquinha, rádio-corredor, isso
ou aquilo. Vou lhe repetir mais uma vez: o senhor veio a esta tribuna – eu
estava sentado ali - e me disse as seguintes palavras: “Oh, cara, me larga de
mão! Vai cuidar da tua vida! Vai trabalhar!” E agora quem não me larga de mão é
o senhor. Não sei se o jornal Zero Hora está certo ou não sobre a sua questão
da fala fina, isso não sei, mas quero dizer uma coisa: tenho 56 anos, sou pai
de sete filhos - um adotado -, estão todos criados, tenho oito netos que estou
ajudando a criar. Então, Vereador, quero lhe dizer que nós saímos muito caro
para a Cidade para nós estarmos escutando conversa no corredor e trazendo para
cá. Vamos trabalhar pela Cidade! Vamos fazer o que os outros Vereadores estão
fazendo: vamos trabalhar pela Cidade! Eu não sou escada para o senhor subir,
pode ter certeza! Em cima de mim o senhor não vai arrumar nada! Nada, mesmo!
Porque eu trabalho, venha aqui e mostre o seu trabalho!
(Aparte antirregimental do Ver. Elias Vidal.)
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Tenha coerência. Fiquei quietinho lhe escutando, faça o mesmo! Fique
sentadinho, quietinho me escutando como eu lhe escutei. Tive a hombridade de
ficar ali sentado lhe escutando, e o senhor não sabe escutar, não tem essa
educação de escutar. O senhor deveria ser mais educado. O senhor deve vir a
esta tribuna e mostrar o seu trabalho, e eu vou fazer o meu. Eu vou fazer o
meu. Eu vou trazer o meu trabalho e vou mostrá-lo aqui. Aí, vamos ver o que é
que é. Agora, eu não sou escada. O senhor quer escada?...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Estando este Vereador na presidência, e todos são
testemunhas, aproveito a oportunidade para comunicar os novos, os amigos Bosco,
Valter Nagelstein, Keving Krieger, que eu não deixo ultrapassar o tempo de
cinco minutos. O seu tempo, Ver. Paulinho, está encerrado.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Todos os Vereadores que usaram a tribuna tiveram um minuto a mais, e eu
não tive...
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não se justifica Questão de Ordem, porque o
Presidente que estava aqui não era eu.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE (Requerimento): Eu quero solicitar o tempo de Liderança do PDT.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O senhor já usou o tempo de Liderança do PDT. O
senhor quer usar, antecipadamente, o de quarta-feira por acaso?
(Manifestações no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu não vou permitir que, estando eu na
presidência, isso vire um cirquinho, podem ter certeza disso. Questão de Ordem,
Sr. Vereador?
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: O senhor me fez uma pergunta?
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): E eu estou querendo a resposta.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: A resposta é sim, é positiva.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): De quarta-feira? Isso não está no Regimento,
infelizmente. Eu estou levando isso da maneira como os senhores estão levando.
Questão de Ordem, Ver. Brasinha?
O SR. ALCEU
BRASINHA: Ver. Haroldo, eu voltei para reclamar também que todos os outros usaram
dez minutos, e eu não tive...
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado. O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu anuncio que não vou falar de CPI, que não participo da discussão
que está estabelecida, de quem tem mais responsabilidade nesse contrato do
Ronaldinho, se é o PT, se é o PDT ou quem quer que seja. Eu não quero falar
nisso. Eu fiz parte de uma CPI aqui, fui até o fim responsavelmente; foi a
primeira, nos últimos 20 anos, que teve início, meio e fim, e teve o Relatório
aprovado. Então, não quero falar em CPI. Quero fazer um comentário e um alerta.
Eu acho que já começa a se sentir no Brasil, Ver. Luiz Braz, inclusive expresso
nas manchetes de jornais, que subentendem uma situação e, em verdade, é outra.
Hoje mesmo a grande maioria dos jornais brasileiros abre manchete: “Banco do Brasil
cria refinanciamento automático dos devedores”. Quer dizer, o sujeito deixou de
pagar, bota juros em cima e continua devendo mais. Essa operação de
encilhamento, Ver. Braz, é que levou à crise do subprime americano. Passou-se o período do estímulo, quando se
estimulava os nossos aposentados a fazerem empréstimo no banco, no crédito
consignado, com juros baixinhos, que não chegavam a 10% ao ano – esses mesmos
aposentados que tiveram correção dos seus vencimentos no último ano de apenas
5% e que, evidentemente, não estão tendo condições de pagar esses
financiamentos; agora, eles precisam do refinanciamento automático. Quer dizer,
é a bola de neve que começa a crescer. Onde vai explodir essa bolha, Ver.
Cecchim, eu não posso exatamente estabelecer, mas que vai recair sobre o povo,
vai; o povo que foi estimulado a se endividar e que agora está sendo estimulado
a refinanciar o seu endividamento como sendo um grande programa de Governo.
Aliás, o Governo já fez um grande programa: os Estados podem aumentar a sua
quota de endividamento, e o povo também pode aumentar! Vai ficar uma Nação de
endividados, cada um na proporção do quanto vai tomar na rede bancária. Crise
neste País? Há muito tempo eu venho dizendo, Ver. Cecchim, entre banqueiros,
especialmente se for banqueiro internacional, em nenhum do mundo há tanto
entusiasmo por parte do banqueiro como na pátria brasileira. Aqui é uma
barbada: é emprestar o dinheiro, e, se ele não voltar, vamos dar um jeitinho, e
ele vai voltar igual, porque o Governo garante que o famoso capital
especulativo internacional seja bem remunerado.
Então, quero, Vereadores e Vereadoras, fazer este
pronunciamento, que é uma forma de exercer a minha resistência democrática.
Todo mundo está no oba-oba. As enquetes dão ao Governo Federal consagradoras
manifestações de apoio.
Eu não vejo do Governo Federal nada para estancar
essa derrocada que a economia brasileira está vivendo: mês após mês tendo
déficit na balança comercial; mês após mês vendo aumentar o seu endividamento
interno e externo e, agora, transferindo também para as costas do povo, Ver.
Kevin Krieger, esse mesmo endividamento. Aonde esse trem vai chegar eu não
posso imaginar, mas sei que o vagão que vai descarrilar é o vagão onde está o
nosso povão, aquele que é mais sofrido, que se socorre do crédito para comprar
o seu refrigerador, o seu televisor, o seu tanquinho e alguma coisa mais
ousada, como a sua moto, a sua bicicleta e até mesmo o seu carro. É farto o
dinheiro oferecido, que, depois, tem de ser pago.
Quando um povo tem dificuldade de pagar, se anuncia
um novo plano, refinancia, faz com que ele fique devendo mais ainda...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Quero registrar a presença do Sr. Mathias
Nagelstein, ex-Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Seja
bem-vindo à Casa.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras , agradeço às nossas
Bancadas por permitirem que eu possa trazer outros dados sobre o tema da
limpeza urbana, porque, por mais que tentem dizer que o problema é educação do
povo e chamar o povo de Porto Alegre de mal-educado, que é o que eu ouço o tempo
inteiro como explicação, os números evidenciam que não é só um problema de
falta de cuidado. A população é desestimulada - isso é verdade - a ter posturas
ambientalmente sustentáveis, quando não há, por exemplo, equipes de educação
ambiental, que façam esse trabalho, junto com o serviço.
Nós sabemos que a educação ambiental foi desmontada
nas diferentes Secretarias do Município de Porto Alegre. É preciso fazer
educação ambiental, mas é preciso regularidade, rotina da ação do órgão que
recolhe lixo na cidade de Porto Alegre. Nós já discutimos e rediscutimos, nesta
Casa, o tema do Programa Bota-Fora, que era uma política sistemática que
orientava as populações a retirar, em determinado dia, o lixo grande, como o
sofá, visto nas fotos. Esse Programa Bota-Fora virou uma demanda do Orçamento
Participativo: era um serviço; depois que nós discutimos e denunciamos, virou
um serviço feito de vez em quando. Antes, era um trabalho continuado de
sensibilização, de orientação e de possibilidade de a população se livrar do
seu lixo maior, através do Projeto Ecoparque. Andar quilômetros para carregar
sofás, pia, mesa, não há como; o lixo vai parar em valão, em via pública, em
lugares, criando novos focos de lixo.
Então, essa foi uma mudança de rotina e de política
do DMLU. Não é uma crítica pessoal ao Diretor Moncks - aliás, desejo que ele se
recupere bem do seu problema da saúde -, mas é uma crítica política de gestão
do DMLU. As escolhas que foram feitas pelo DMLU tornaram-no um órgão
ineficiente e mais caro.
Quero falar de programas importantes e que foram
abandonados, que estavam previstos no Orçamento, com execução zero. Como
exemplo, temos o Projeto Ecoparque: técnicos da Prefeitura estiveram no
exterior para estudar - houve investimento -, deixaram todo o Programa pronto.
Esse Projeto estava previsto no Orçamento, mas tem 0% de execução.
Outros programas vinculados ao lixo, programas que
não foram executados e que fazem muita falta para dar
um salto, porque é verdade que a população de Porto Alegre está produzindo mais
lixo, e não há iniciativas novas, com uso de tecnologia, para redistribuir e
reencaminhar esse lixo.
Muito mais pessoas
vivem do lixo e da reciclagem ainda em Porto Alegre. Há vilas inteiras que
trabalham com reciclagem, como a Vila Santo André. A Prefeitura previu R$ 3
milhões de investimentos no ano passado, gastou R$ 300 mil. A Vila São Pedro,
por exemplo, pede um contêiner para ser colocado o lixo, fazendo com que não
ele se torne um foco na porta da sua vila. A resposta do DMLU é que a
Prefeitura não tem contêiner e não tem como comprá-lo.
Então, se estava
previsto R$ 3 milhões em investimentos, usou só R$ 300 mil e usou quase R$ 400
mil em publicidade, sem comprar um contêiner, por exemplo, para a Vila São
Pedro, ao lado a Amrigs; para a Vila Santo André – em que há não sei quantas
famílias usando galpões de reciclagem, que é a política do descarte, tinha que
ter contêiner. São opções que não estão dando certo e que fazem do DMLU um
órgão mais caro e ineficiente, fazendo com que a Cidade quando chove, entre em
colapso por causa disso.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna em
Liderança do meu Partido, PSD, agradecendo ao Ver. Tarciso, meu Líder, pela
cedência do seu tempo, para manifestar um pouco do que vi em Porto Alegre neste
feriadão. Na quinta-feira, no final da tarde, houve um verdadeiro caos na
cidade de Porto Alegre. O trânsito estava caótico, desorganizado. As pessoas,
para saírem e chegarem até o Laçador ou até o final da Av. Assis Brasil,
demoravam quase uma hora de percurso. Não estava chovendo; então, o problema
não é da chuva, mas, sim, da má organização.
Na volta desse
feriadão, no domingo, por volta das 18h, a EPTC juntou-se ao Estado para fazer blitze. Isso congestionou e prejudicou a
entrada da Cidade, proporcionando acidente. Quem está no Governo para
resguardar a segurança do cidadão, estava justamente fazendo o contrário,
domingo, das 17 às 18h.
Eu nunca vi na minha vida fazerem uma Blitz em
frente ao Aeroporto Salgado Filho, o que proporcionou uma fila de carros até
Novo Hamburgo: uma fila de carros, descendo a freeway, na rótula da Av. Farrapos - todos os veículos tinham que
se cuidar porque poderia acontecer uma colisão, com toda a certeza, naquela
situação, Ver. Tarciso.
Isso é falta de gestão, é falta de organização, é
para alguém dizer e se vangloriar nos jornais de hoje: 10, 15 mil multas. Não
precisa fazer isso para multar. Para multar, basta preencher aquelas cotas que
todo azulzinho tem, durante o seu dia de trabalho: ele coloca no bolso a sua
caderneta e diz que hoje tem que multar cem veículos. Vai para a rua, pega os
que estão estacionados e já sai com a cota, Ver. Tarciso.
Eles ficam camuflados: na Av. Carlos Gomes, nº
1.324 tem um azulzinho que estaciona o carro da meia-noite às 5h; deixa o carro
estacionado com o radar e sai dali; só fica o carro. As multas da madrugada vão
surgindo: a 65, 70 quilômetros por hora. Ele só faz isso, por quê? É hora da
arrecadação.
Eu gostaria que a EPTC mandasse para cá ou que o
Executivo encaminhasse para o Legislativo qual o percentual do faturamento que
faz com que sobreviva a EPTC em relação às multas. É lamentável, Ver. Brasinha.
Está certo o seu Projeto, mas pena que é inconstitucional! Se fosse
constitucional, daria certinho, mas é uma pena! Eu acho que tem que mudar a
situação de Porto Alegre.
Outra situação que Porto Alegre tem que mudar é com
relação ao nosso Túnel da Conceição. Eu cheguei andar por ele hoje de manhã,
Ver. Tarciso, para saber se ele foi reformado mesmo, se foi revitalizado.
Ele já está velho! Foi inaugurado há quatro meses e
já está velho. É uma vergonha a buraqueira que há para entrar no Túnel da
Conceição! É uma vergonha a ondulação da pista dentro do Túnel da Conceição! Os
canos de iluminação estão caindo. Vejam, R$ 3,8 milhões para fazer aquela
reforminha, convenhamos! Eu acho que faltaram empresas no pregão eletrônico
para saber, realmente, o que custou para fazer aquilo, Ver. João Bosco. Com
toda a certeza, com menos de R$ 2 milhões se faria muito melhor do que aquilo
que foi feito, e quem sabe colocar lá cerâmicas, nas laterais, para aparentar
higiene, pois está um caos, uma vergonha o nosso Túnel da Conceição. Logo na
primeira curva da nossa elevada, onde o João Bosco tem o privilégio de sempre
ter ali as suas propagandas, é melhor os carros que seguem rápido terem
cuidado, pois lá há um buraco, e eles podem trepidar e cair fora da pista.
Então, eu quero que a fiscalização, principalmente
o Tribunal de Contas deste Estado, vá averiguar aquela pista, bem como o
contrato, para ver como ele foi feito. Com toda certeza, ou a empresa não executou
o que tinha que executar no contrato, ou foi contratado a menor o que deveriam
fazer.
Mas está muito mal. Para uma Cidade que quer a
Copa, que está trabalhando só para a Copa, está muito mal.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sr. Líder do PMDB, Ver. Idenir
Cecchim, agradeço a V. Exa. o tempo cedido, colegas Vereadores e Vereadoras, servidores
do Legislativo, assessores, público que nos acompanha pela TVCâmara, meu
querido pai, que está aqui conosco no plenário, senhores e senhoras, Ver.ª
Fernanda, Ver. Luiz Braz, já se passaram dois anos desde a minha saída, e o
Ver. Haroldo me lançou um repto que confesso por demais difícil - e é correto o
Presidente quando diz: “olha, cuida o tempo, porque eu não dou dilação de
prazo, não concedo tempo, e o tempo é de cinco minutos”. E eu digo, Ver. Toni,
que é difícil, porque é difícil reduzir dois ou três anos nestes três minutos e
quarenta e cinco segundos que se passam. Mas vamos tentar fazer um esforço
nesse sentido.
Eu quero dizer a V. Exas. que retorno com muita
alegria, com muita honra, com muita satisfação ao convívio dos ilustres
colegas, como o Ver. Dr. Goulart, o Kevin, que foram meus colegas no
Secretariado Municipal, o Ver. Alceu Brasinha, meu amigo, para reassumir o
mandato - e para quem faz política acredito que não haja nada mais sagrado do
que o mandato que o povo concedeu tanto a este Vereador, como concedeu a V.
Exa. e a todos os Vereadores. Sei que temos, meu querido parceiro Valdir Fraga,
uma tarefa enorme, hercúlea, um desafio quase intransponível nos dias de hoje,
em que o exercício da política, a profissão de fé... Na verdade, nós, que
fazemos política, sabemos que é uma profissão de fé porque é um sacerdócio, uma
vocação em que nos jogamos de corpo e alma. Para muitos de nós, certamente,
seria mais fácil ter outras atividades, outras dedicações, mas fazemos isto
porque há um comando maior, há uma voz interna que nos empurra, que nos dirige,
que determina que tenhamos uma vida pública. E como tem sido difícil fazer vida
pública nos dias de hoje, nestes dias em que a política vive o que todos nós
sabemos que ela vive. Mas é preciso afirmar, Ver. Pujol, a política que
fazemos, Ver. Tarciso, e reafirmar as virtudes da boa política. É por isso que
venho à tribuna - e me restam dois minutos - para tentar prestar contas dos
dois anos em que estive afastado do mandato popular e desta Casa Legislativa do
povo de Porto Alegre.
Procurei, sucedendo o Ver. Idenir Cecchim, dar
continuidade a um trabalho que é um projeto de Governo, a um trabalho que
reconhece, no que diz respeito à indústria, ao comércio e à produção, que a
nossa Cidade é uma cidade cujo tecido econômico é composto, em 99%, de micro e
pequenos negócios, de pessoas que lutam, que labutam o dia inteiro contra toda
sorte de dificuldades para poderem levar o pão à mesa das suas famílias e ter
uma vida digna para si próprio e para os seus. É aí que entra o papel do Poder
Público Municipal, e é aí que, tenho certeza, nós temos feito, Ver. Cecchim, a
diferença, com a construção do Centro Popular de Compras, que transformou a
realidade do Centro da Cidade; com o reequipamento da Secretaria, tarefa que
levamos esse tempo para fazer; com as nossas feiras revitalizadas; com o alvará
eletrônico, que foi implantado; com
a linha de microcrédito, que, nesses poucos meses, emprestou mais de R$ 1,5
milhão a pessoas que de fato precisam; com a revitalização do Brique da
Redenção; com a Operação Fumo Zero,
que praticamente baniu o fumo dos ambientes coletivos da nossa Cidade; com a
qualificação profissional; com a abertura do Sine na Restinga; com o Procon de Porto Alegre e seus quase 80.000
atendimentos em um ano; com o incentivo à produção agropecuária na Cidade;
enfim, com tantas e tantas tarefas que nós tivemos o desafio de enfrentar e das
quais tenho a satisfação de vir aqui prestar contas aos meus pares e à
população para dizer que nós, de fato, enfrentamos essa missão. E com cabeça
erguida, na última sexta-feira, deixei a Secretaria para voltar, com muita
honra, ao convívio de V. Exas., e ombrear, e somar esforços para trabalharmos
por Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a minha Bancada já veio,
aqui, à tribuna, hoje, por três vezes, com as colegas Sofia Cavedon, Maria
Celeste, e agora este Vereador, para trazer um quadro de um dos temas que é
apontado como um dos temas mais críticos na Cidade de Porto Alegre, que é a limpeza
urbana, ou melhor, a falta de limpeza urbana. Junto com a Saúde, com a Educação
e o trânsito, são os quatro pontos apontados pela população como críticos.
E aí, Ver. Brasinha, parafraseando o meu amigo
Valter, que retorna a esta Casa, ao dizer que cinco minutos é pouco tempo para
relatar tudo o que ele fez de positivo, para nós, da oposição, cinco minutos é
impossível para relatar todos os problemas que tem na Cidade.
Nesse tema da limpeza urbana, a Cidade apresenta um
modelo que não deu certo. Ver. João Antonio Dib, o senhor e a base de oposição
do Governo popular diziam que o PT era especialista em limpar, varrer a Cidade
e pintar meio-fio. É verdade, fazíamos muito bem isso, e essa sujeira não
existia na cidade de Porto Alegre.
Hoje, como já foi demonstrado aqui pelas minhas
colegas, tive o desprazer de contar, no trajeto que faço do Lami até o Centro,
vindo pela Lomba do Pinheiro, 102 focos de lixo na Cidade.
Esse trabalho todo, ou essa falta de trabalho,
deve-se ao modelo adotado, de tirar a inteligência da limpeza urbana de dentro
do serviço público e terceirizá-lo. Esse é o grande problema desse modelo não
ter dado certo.
A limpeza urbana não é função só do DMLU, mas é do
DMLU, do DEP, da SMAM, enfim, é necessária uma sintonia entre as Secretarias,
fato esse que não existe, sob o ponto de vista da atual gestão.
Vou ler aqui um documento (Lê.): “Em virtude da
ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de
drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais - DEP, o
Ministério Público, através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública
contra o Município de Porto Alegre. A inicial é assinada pelos promotores
especializados. A falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento
pluvial ou em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais
fatores de alagamentos em diversos pontos da Capital. Conforme o Ministério
Público, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas devido à ausência
de local adequado para o descarte do material removido das limpezas, não
podendo a coletividade arcar com as consequências danosas deste problema, que
depende exclusivamente da atuação do Poder Público Municipal. Foi postulada antecipação
de tutela para que o réu seja compelido a apresentar um cronograma de dragagens
e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentarem maior criticidade
de alagamentos, destinando o material dragado para local adequado e devidamente
licenciado pelo órgão municipal. O Ministério Público postulou a condenação do
Município para efetuar a limpeza e conservação...”.
Eu não quero aqui judicializar a política, não é
esse o nosso objetivo, agora, quando tem uma ação como essa do Ministério
Público, que está cobrando, dizendo, e determinando que o Município é réu, em
outras palavras, por falta de competência de gestar o serviço de limpeza
urbana, que isto é associado...
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Brasinha, o senhor pode usar a tribuna a hora
que quiser, eu faço o debate com o senhor a hora que o senhor quiser. Está
aqui: o DEP está sendo ajuizado, está sendo cobrado na Justiça por
incompetência de gestão. Esta é a questão que nós temos que analisar. Bom, se
tem incompetência de gestão, nós podemos verificar quais são as outras
incompetências. E aí o nobre Secretário Ernesto vai para as rádios criticar os
Vereadores de oposição, com deselegância, dizendo que está tudo limpo. Não está
tudo limpo! As bocas-de-lobo estão entupidas. Por quê? Por falta de limpeza. Se
tem mais matéria orgânica, cada chuva leva isso para o lago; aumenta a matéria
orgânica, aumentam as algas; aumentam as algas, tem que jogar mais produto
químico; e, com isso, a água consumida tem mais problema, mais cheiro, e mais
efeitos colaterais. Esta é a discussão que nós temos que fazer. Portanto, hoje,
na agenda limpeza pública, a Administração deve ter nota dois e meio, ou três.
Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, eu queria uma informação: na época do Secretário
Campani, o que aconteceu no DMLU? O senhor teria como me informar?
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Vou encaminhar o pedido para a nossa Diretoria.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; eu fui Prefeito, e o serviço de
limpeza não era terceirizado. Quem terceirizou está lá nos 16 anos, e
terceirizou contrariando a lei que dizia que era proibido terceirizar. Depois
de alguns anos, pediram que fosse revogada a lei. Mas agora eles estão com a
mania de mostrar, na tela, as coisas que acontecem. Eu vou ler, já que o Ver.
Comassetto também leu, o que recebi do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(Lê.): “Prezado Líder do Governo: com relação à manifestação da Vereadora Sofia Cavedon na sessão plenária
de hoje (09/04/2012), devemos tecer os seguintes reparos: primeiro, o espaço onde foi
construído um deck para a disposição
do lixo domiciliar da
Vila São Pedro (Cachorro Sentado) foi cedido pela Amrigs num acordo feito com a associação dos
moradores da referida vila, o DMLU
entrou apenas com a mão de obra e Amrigs, como já dito, cedeu uma
pequena parte do seu
terreno; o referido deck funciona há mais de três anos com o recolhimento dos resíduos três por semana, sendo que nestes dias a
referida coleta é feita em três turnos, manhã, tarde e noite; cabe ressaltar que a Vereadora Sofia Cavedon quando
visitou a Vila São Pedro na condição de
Prefeita interina solicitou a ampliação do deck
a pedido dos próprios moradores; neste ano, após a troca de diretoria da associação dos moradores alguns dirigentes desta entidade
resolveram fechar, parcialmente, o deck
e voltaram a colocar
lixo defronte à vila ou no arroio Dilúvio. Saliento que no dia
em que esses dirigentes tomaram tal deliberação a Vereadora Sofia Cavedon
entrou em contato com o DMLU dizendo que estava participando de uma assembleia
na Vila São Pedro, e que "a comunidade" teria decido pelo
fechamento do deck; cabe ressaltar que a implantação do deck foi uma iniciativa exclusiva da comunidade da Vila São Pedro que na
época negociou, diretamente, com a direção da Amrigs que também tinha interesse de acabar
com o foco na entrada do
seu estacionamento na Av. Ipiranga. Por fim, podemos constatar que o movimento contrário ao
regular funcionamento
do deck é liderado por algumas
pessoas com ligação partidária e que estão mais preocupadas com a questão de cunho eleitoral, do que as
necessidades da
comunidade propriamente dita”. Eu já disse aqui e vou repetir hoje: toda
vez que o Vereador vai à tribuna e culpa o Departamento de Limpeza Urbana, ele
está dizendo para aquele que suja a Cidade que ele tem razão, que o
Departamento de Limpeza Urbana tem que ir lá limpar. Não é assim! Vereador
tinha que conscientizar a população de que a Cidade é responsabilidade de todos
nós, e não apenas do Departamento de Limpeza Urbana, que esse não suja a
Cidade. E a gente dizer que está tudo errado é muito fácil. O importante é
saber que a Cidade cresceu, e os Vereadores não estão na oposição dizendo
aquilo que deveriam dizer, como nós fazíamos no passado. Nós reclamávamos da
sujeira, mas reclamávamos também àquele que sujou, não apenas dizendo que o
DMLU era culpado. É claro que o DMLU pintava cordões, isso era excelente; não
pintam mais. Mas isso não é limpeza da Cidade, é apenas enganar os olhos
daqueles que veem: “Olha, está tudo pintado, está tudo bonitinho!”
Nós lembramos os alagamentos que aconteciam na
Cidade e que hoje não acontecem mais; nós lembramos os focos de lixos que
existiam e que foram retirados. Eu mostrei, há poucos dias, uma reclamação do
Ver. Adeli Sell no Postão da Vila dos Comerciários, e eu achei que era uma
barbaridade. Ele me mostrou fotografias: 9 horas da manhã, não tinha nada; uma
hora da tarde, tinha o mesmo monte de lixo; às 3 horas da tarde, não tinha; às
5 horas, tinha, de novo, o mesmo lixo. Por que nós não mostramos para a
população que ela é também responsável pela limpeza da Cidade, e não apenas
pela sujeira da Cidade? Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2255/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/10, de autoria da Verª Maria Celeste,
que inclui art. 36-A na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 –
que revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/1977, estabelece normas para
instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências –, e
alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo da tarifa mensal de água de
creches comunitárias e entidades responsáveis pelo Serviço de Atendimento
Socioeducativo (SASE) conveniadas com o Executivo Municipal. Com
Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto; Relator Ver. Adeli Sell: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação da Emenda nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 30-11-11;
- discutiram a matéria os Vereadores M.
Celeste e R. Pujol, em 04-04-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCL nº 013/10.
A SRA. MARIA
CELESTE (Requerimento): Eu requeiro que haja adiamento da discussão do meu
Projeto, o PLCL nº 013/10, por uma Sessão. Já estou encaminhando o pedido
formalmente à DL.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver.ª Maria Celeste, solicitando adiamento da
discussão do PLCL nº 013/10 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3984/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063/11, que cria cargos
efetivos, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas dos Quadros
de Cargos e Funções Gratificadas do Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e dá outras
providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 02-04-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLE nº
063/11. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE
nº 063/11.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, o PLE nº 063/11 cria cargos efetivos e extingue
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Primeiro, eu tenho dúvida se nós podemos fazer,
neste período, essas alterações que implicam, possivelmente, novos gastos no
PREVIMPA, na Administração Pública. Na semana passada, votamos, segunda e
terça-feira, em três turnos e aceleradamente, porque tínhamos o período
eleitoral a preservar. Então, pergunto a nossa Diretoria, a nossa Mesa se este
Projeto pode ser votado neste momento. Em segundo lugar, gostaria de começar a
reflexão sobre o PREVIMPA, mas vejo que a Ver.ª Fernanda gostaria de contribuir.
A Sra.
Fernanda Melchionna: Obrigada, Ver.ª Sofia, eu agradeço o aparte. Na
verdade, aproveito o pronunciamento de V. Exa. concordando sobre a questão dos
prazos para questionar o Governo, porque, o art. 3º cria um Cargo em Comissão,
ainda que crie cargos de provimento efetivo e Funções Gratificadas. Cria um
Supervisor de Gabinete, que não havia antes, foi a leitura que eu fiz do
Projeto, isso me parece importante, assim como a discussão dos recursos
previdenciários dos municipários. Eu vi pela imprensa que estava previsto que o
PREVIMPA colocaria dinheiro para a Andrade Gutierrez construir o Beira-Rio. No
final, os Conselheiros conseguiram derrubar essa posição, mas é um absurdo usar
o dinheiro de aposentadoria de funcionário público para financiar grandes
empreiteiras como a Andrade Gutierrez. Obrigada.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigado. Eu
quero contribuir porque V. Exa. lançou um repto, uma dúvida, e eu espero
contribuir. A criação do cargo não me parece problemática. O problema que pode
haver, se porventura houver, é a provisão desse cargo, é a nomeação do
funcionário, se a lei eleitoral – nós estamos, neste ano, em prazo de lei
eleitoral – não permitir. Mas nós criarmos o cargo não me parece ter empecilho
nenhum, até porque o Executivo pode, no momento em que for possível, lá na
frente, fazer o provimento do cargo. Então, não há, sob esse aspecto, me
permita dizer isso, com respeito a V. Exa., ilegalidade nenhuma. Muito
obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu acho que há controvérsias, porque, no momento em que você cria o
cargo, você já cria a presunção da nomeação. Esta Casa deve respeitar prazos
legais, mas esse é um tema jurídico, eu quero tratar do tema político. A minha
preocupação – infelizmente fiquei com um período muito curto para discussão – é
com o tamanho do PREVIMPA. O que eu temo é que nós construamos um elefante
branco. O nosso PREVIMPA tem um caixa, hoje, já muito importante, que vem
protegendo as futuras gerações de municipários que terão as suas aposentarias
garantidas por um fundo, vai proteger as finanças públicas, garante a
aposentaria integral. Eu acho que isso é muito importante. É uma conquista dos
municipários, que fazem a contribuição sobre os seus salários, mas que terão a
aposentadoria integral. Então, nós temos que cuidar muito uma estrutura que
venha a inchar o nosso Departamento Municipal de Previdência. Eu não tive tempo
de ler se o Conselho de Administração aprovou. Eu temo que nós criemos uma
estrutura muito grande e comecemos a entrar numa história de outras
instituições que nós vimos, de instituições que acabam criando altos salários,
muitos CCs, muitas gratificações e fique ensimesmada.
Eu gostaria de poder ver se o Conselho aprovou a
criação desses novos CCs para o PREVIMPA e se eles, de fato, são úteis e se são
legais num período como esse. Queremos um PREVIMPA enxuto, muito forte para
garantir as aposentadorias e a saúde dos municipários durante a vida ativa e na
aposentadoria.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir o PLE nº 063/11.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver.ª Sofia, eu acho que nós – e é
patente, é evidente – temos visões de mundo, em grande parte dos assuntos,
divergentes. Mas existe, certamente, convergências entre o que nós pensamos. E
eu quero lhe dizer que, talvez sobre este Projeto aqui, não porque é figura de
retórica, mas porque é fato, fato na prática dos Governos, no dia a dia, não obstante, qualquer divergência que nós possamos ter
sobre qualquer outro assunto, parece-me que, quando nós falamos a respeito de
serviço público, da necessidade de valorizar o servidor público, da necessidade
de ter estrutura para atender ao cidadão, à sociedade e ao próprio servidor
público, nesse aspecto, todos concordam, Ver. João Bosco Vaz, que é necessário
nós termos uma estrutura pública condizente com aquilo que o servidor público,
por um lado, necessita, tem como demanda e, por outro lado, que a própria
sociedade pede e reclama dos Governos.
Eu quero dividir a
minha fala, Sr. Presidente, em duas partes: a primeira, sobre os CCs, para
trazer um testemunho aqui. Tanto se demoniza essa figura dos CCs, e isso é tão
incoerente que a maior parte dos servidores que aqui estão conosco, Vereadores,
nos ajudando no plenário desta Câmara, são Cargos em Comissão, são CCs! Mas
como vamos dizer que a figura do CC não presta, que ela é ruim? Só quem está no
Governo ou no exercício da atividade política, como aqui estamos, sabe da
importância de nós podermos dispor de pessoas qualificadas, que têm uma ligação
conosco, sim, que não é só ligação por via concurso ou estatutário ou o
servidor de carreira. Então, em primeiro lugar, não vamos demonizar o CC, porque
todos precisamos, é uma figura imprescindível! Quero dizer que dos 20 Cargos em
Comissão que comigo contribuíram na SMIC, no período em que eu estive lá, todos
eles tinham função técnica e todos eles eram essenciais para a administração.
Portanto, não vamos fazer terra arrasada dizendo que CC é uma coisa ruim,
porque, se dissermos isso, estaremos atacando os nossos colaboradores dos
nossos gabinetes. Concordemos que CC é importante e fundamental! Não fosse
assim, o próprio Governo Federal não tinha criado em profusão, nesses últimos 8
anos, CCs, e todos nós sabemos, nos mais diversos níveis, nas mais diversas
instâncias, da Administração Direta, Indireta, de autarquias, empresas
públicas, sejam lá de onde forem.
A segunda questão diz
respeito aos cargos de provisionamento definitivo aos funcionários concursados.
Estes são fundamentais e estratégicos ao servidor público. E aqui eu faço um
alerta ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, porque nós estamos
lidando com a poupança dos funcionários do Município que contribuem, eles com
uma parcela e o Município com outra para um órgão de previdência do Município
que cuida da complementação da aposentadoria desses municipários. É óbvio que
nós precisamos ter um corpo profissional dentro de uma instância dessas, de uma Secretaria,
de um instituto como o PREVIMPA o mais competente possível; precisamos ter
estabilidade funcional, precisamos ter memória num instituto dessa natureza;
nós precisamos ter mais servidores - servidores capacitados, habilitados para gerir
exatamente aquilo que é mais sagrado, que é a poupança desses municipários que
trabalham uma vida inteira, e, no final da vida, fazem jus a essa
complementação de aposentadoria, que lhes é alcançada pelo PREVIMPA. Então, não
me parece que seja lógico, por qualquer diferença que nós tenhamos, discutirmos
a possibilidade de poder ter servidores que vão vir integrar as fileiras do
Município exatamente para trabalhar em favor do cidadão, em favor do
municipário, em favor do contribuinte. Ora, a única discordância pode ser pelo
simples amor à discordância, à oposição pela oposição, e eu peço – sei que não
é da natureza desta Casa – uma reflexão de nós todos para que superemos este
momento em favor de um PREVIMPA forte. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado,
meu Líder, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 063/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, volto a bater na
mesma tecla da semana passada: isso que se está fazendo aqui não é republicano,
não é democrático; é eleitoreiro e é picaretagem! Sabem por quê? Vejam só: a
cada um dos exercícios de 2012 e 2013 a despesa será de R$ 1.279.214,72 de
gasto agregado; de gasto a mais! Portanto, eu gostaria que se somasse tudo o
que veio para cá, de iniciativa do Executivo, todos os “trenzinhos” que foram
enviados para cá nesse período e se fizesse a conta final. Vamos chegar a
quanto? Cinquenta milhões, 100 milhões, 150 milhões? Isso não foi feito, e
agora é mais um pedido absolutamente sem necessidade, eleitoreiro, porque são
mais R$ 1.279.000,00 em gasto com Funções Gratificadas e Cargos em Comissão; eu
não vejo também esse problema de ser um ou outro; vejo, sim, a não necessidade
de comprometimento dos recursos públicos para a
Administração, que já vai estar em situação muito complicada nos próximos 10
anos, por conta do comprometimento desse volume todo em gastos, e também o
PREVIMPA que vai ser o principal elemento de dificuldades para o futuro, porque
diz respeito aos servidores. Estamos criando aqui essa despesa originária de
mais R$ 1,280 milhão por ano. Votaremos contra, porque o PREVIMPA trabalhou e
pode trabalhar sem esse gasto a mais. A Administração tem extraordinários
quadros, tem excelentes profissionais e não carece, não necessita - repito -,
não é republicano, não é comprometimento com a Cidade fazer esse conjunto de
gastos que se está pedindo autorização aqui.
Está errado o Executivo
em produzir esses efeitos, porque essa conta toda ou vai para o contribuinte,
ou vai para o trabalhador, ou vai para o serviço depois que vai faltar, ou vai
para a limpeza que não se terá; ou vai para a saúde que faltará; ou para todos
os serviços que entrarão em déficit porque o custo, o gasto e a autorização
para a gastança pública é exagerada. Peço a todos os Vereadores e Vereadoras,
pois não se trata aqui de profissionalizar mais, porque o que está faltando é
gestão, é controle, é iniciativa e vontade política, isso pode resolver os
problemas, mas não esse conjunto de gastos que é produzido aqui
sistematicamente, que só aumenta a conta e o repasse para o contribuinte. Um
milhão, duzentos e setenta mil reais por ano para funções de direção no Instituto
dos Previdenciários - é possível, Ver. Fernanda, mais uma conta? Cada um desses
projetos que veio para cá e pede autorização para aumentar os gastos - é
categoria A, é categoria B, é setor C, é grupo F -, torna-se um somatório de
comprometimento das finanças públicas para o futuro. Eu vejo sem necessidade,
não republicano, e levando ao risco do prejuízo o Erário, que
é, sim, do funcionário, nesse caso, que é o contribuinte. Mas é sobretudo da
municipalidade, do conjunto dos contribuintes, pois o déficit daqui a dez anos,
Ver. João Dib, está estimado em mais de R$ 800 milhões por ano. Isso é
inaceitável! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 063/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, qualquer dia desses eu
vou perguntar aqui o que é republicano, eu tenho muita curiosidade; eleitoreiro
eu sei o que é, porque eles sabem fazer tudo. Eles sabem tudo de eleitoreiro!
Agora, nós temos o
PREVIMPA, que está aí para assegurar as pensões, as aposentadorias dos
servidores de Porto Alegre. Então, o que é que está sendo criado? Cargos de
Assistente Administrativo. Isso não significa, em absoluto, que não possam ser
servidores municipais do Quadro e que estejam, como já estão, lá no PREVIMPA.
Não significa isso. Pode ser do próprio Município, mas se tiver que colocar
algum, vai ter que ser concursado.
Estão criando dois
cargos de Técnico em Contabilidade, que podem ser buscados no Quadro do
Município ou fazer concurso. Agora, eu não posso pensar em pensão e
aposentadoria sem ter contabilidade. Os doutos sabem falar de matérias
eleitoreiras, mas eu não sei bem o que é republicano.
Grupos executivos de assessoramento
superior: nenhum desses cargos é em Comissão. Assistente Social - eu acho que
há necessidade de um Assistente Social, sim; um Arquivista - eu acho essencial
que toda a documentação do PREVIMPA, que é muita, seja arquivada
convenientemente para ser localizada com facilidade; um Psicólogo - quando for
pedir a aposentadoria, o servidor de repente precisa ser examinado, talvez ele
tenha realmente algum problema psíquico e seja aposentado em menos tempo do que
os 35 anos. Eu acho que não é nada demais. Um técnico em Comunicação Social - nós
temos vários aqui na Câmara. Cargo em Comissão - cria um Cargo em Comissão,
Supervisor de Gabinete - é uma coisa do Diretor-Presidente, evidentemente,
escolher uma pessoa que seja acessível, que seja da sua confiança - não tem
nada demais! Quadro de Funções Gratificadas - Função Gratificada para Diretor
-, eu acho justo; para o Coordenador, para o Chefe da Procuradoria, para o
Chefe de Unidade e para o Chefe de Setor. Grupo de assessoramento: Assistente
Técnico I, e também o Quadro de Funções Gratificadas terminam com Funções
Gratificadas de dois Assistentes Técnicos. Esse é o clima eleitoreiro e
republicano – o PT gosta do republicano, eu tenho as minhas dúvidas. Eu tenho a
absoluta convicção de que o Projeto é bom para todos os servidores do Município
e vejo que, quando o PREVIMPA vem aqui, os discursos mudam, mas hoje o PREVIMPA
não veio, não tem problema. Acho que o Prefeito mandou um bom Projeto e nós
precisamos aprová-lo sem nenhum problema. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para
discutir o PLE nº 063/11.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, causa
estranheza, Ver. João Antonio Dib, que ficou apenas para votação este Projeto
que cria os CCs, as Funções Gratificadas e os Cargos de Provimento Efetivo, e
tenha sido retirado da priorização o Projeto que criava a reestruturação do
PREVIMPA. Não deu para compreender por que foi retirado aquele e mantido,
simplesmente, o Projeto da criação dos cargos. Segundo, também nos causa
estranheza, mais uma vez - quero reiterar que a Bancada do PT sempre votou
favoravelmente à criação de cargos nas diversas Secretarias que aqui foram
apresentadas, o Governo Fortunati, o Governo Fogaça/Fortunati trazer para esta
Casa mais criação de cargos. Aqui, o senhor fala efetivamente que são criados
um ou dois cargos e Funções Gratificadas. São 13 Funções Gratificadas,
extinguindo-se apenas duas; ou seja, criam-se 13 e extinguem-se duas Funções
Gratificadas. Não dá para dizer que não há repercussão financeira - há
repercussão financeira. O Ver. Todeschini já leu o valor da repercussão
financeira: R$ 1,3 milhão, isso para a criação de novos cargos, incluindo Cargos
em Comissão. Quando nós reclamamos, estamos nos referindo ao alto número de
Cargos em Comissão que foram criados neste Governo. Quero aqui trazer novamente
os dados que temos trazido, e, a cada semana, Líder do Governo, Ver. João
Antonio Dib, isso tem aumentado. A cada semana, aumenta o número de Cargos de
Confiança criados pelo Governo Municipal. Hoje, no total, entre Secretarias,
Autarquias, FASC, empresas, são mais de 900 Cargos em Comissão criados neste
Governo, e, a cada semana, a cada projeto que chega, a cada 15 dias, com
certeza, nesta Casa, há a criação de um cargo novo. Isso é ou não é vontade de
manter uma disputa eleitoral acirrada através de cabos eleitorais que são
constituídos dessa forma? Se fosse apenas para o provimento de cargos efetivos,
como o senhor diz no início do Projeto, todos nós concordaríamos, e a nossa
crítica, aqui, tem sido dura, porque a criação de Cargos em Comissão têm
extrapolado em detrimento dos cargos de provimento da Administração e da boa
gestão pública, o que tem que ser quando se fala em funcionalismo público no
Município.
Mais nos preocupa, ainda, uma grande repercussão
financeira neste Projeto constituído através de um pedido que foi formalizado
pela Prefeitura, quando nós percebemos que há em torno de 2 mil funcionários
públicos municipais recebendo abaixo do salário mínimo nacional! Ver. João
Antonio Dib, nos ajude nessa questão, o senhor sabe do que eu estou falando. Os
municipários estiveram aqui e têm pedido auxílio desta Câmara, porque não é
mais possível convivermos com dois mil trabalhadores do Município de Porto
Alegre recebendo abaixo do salário mínimo nacional, imposto no Brasil a partir
de janeiro deste ano.
Ver. João Dib, eu lhe dou um aparte com muito
gosto. Presidente Haroldo, por favor, o Ver. Dib está pedindo um aparte.
O Sr. João
Antonio Dib: Nobre Ver.ª Celeste, V. Exa. tem uma preocupação muito justa, o Simpa
não tem a mesma. Realmente, esses servidores estão recebendo menos do que o
salário mínimo; no entanto, agora em maio, eles receberão retroativo a janeiro,
fevereiro, março, abril e maio - e é salário, não é mais abono.
A SRA. MARIA
CELESTE: Que boa notícia o senhor está nos dando agora, Ver. João Antonio Dib,
porque a lei já existe e já deveria ter sido colocada em prática. É isso o que
os municipários estão esperando, especialmente esses 2 mil trabalhadores do
Município de Porto Alegre.
Agora, quero dizer que é um absurdo a criação de
Cargos em Comissão neste Governo, que reiteradamente tem mandado projetos para
esta Casa com este teor, aumentando o número de Cargos em Comissão e o número
de Funções Gratificadas para o seu Secretariado. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir
o PLE nº 063/11, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Haroldo. Eu agradeço ao Ver. Engenheiro Comassetto porque
este tema me é muito caro, acho que a gente tem que fazer uma discussão
aprofundada. Fiquei espantada, Ver. Valter, pela sua ênfase em defender os CCs;
o problema central aqui não é o CC... É o CC? Eu quero discutir a saúde
financeira do PREVIMPA e a necessidade de incrementação de cargos, porque nós
sabemos que está sendo criada uma série de cargos para uma nova estrutura, uma
separação de Diretorias no PREVIMPA. As minhas experiências no PREVIMPA, o que
eu acompanho, me dizem que, sem agregar novas Funções, não há necessidade de
tantas novas pessoas trabalhando lá. Se me dissessem que iam criar um setor
para biometrias, que é um setor de triagem, para aposentadoria especial, bem,
aí, é outra situação, ia assumir uma função da saúde, daria um gasto grande...
Não sei se o PREVIMPA tomou essa decisão.
Eu, por exemplo, já estive lá tomando informações
sobre a minha vida funcional, e não há fila de espera! O atendimento é bom, é
suficiente, os funcionários conseguem fazer boletins de toda a sua vida
funcional em poucos minutos, não se fica esperando ou, por exemplo, não é
demonstrada falta de funcionários para o atendimento ao público.
Segundo, não me consta que as aposentadorias
demorem muito, não. Os colegas municipários têm tirado sua Licença-Prêmio,
nesse tempo tramita a análise da sua vida funcional para a aposentadoria...
Então, eu não tenho nenhuma evidência, nenhum elemento que me diga que o
PREVIMPA não está conseguindo atender ao funcionalismo, gerenciar as suas
tarefas e que precisa desse aporte, desse gasto de quase R$ 1,5 milhão a mais
em estrutura-meio. Eu não estou convencida disso, eu gostaria que o Governo
demonstrasse a absoluta necessidade, porque, se nós não cuidarmos da saúde
financeira do PREVIMPA, nós teremos problemas lá na frente. E todos nós sabemos
que ordem de problemas nós temos, porque, na verdade, o caixa da Prefeitura vai
ter de suportar. Então, há outros atendimentos como enfermeiros - e nós
colocamos cargos aqui e aprovamos -, médicos, professores na ponta, que são
justificáveis; criamos cargos de engenheiros, votamos os cargos que o Governo
encaminhou e nós sabemos que tem estrangulamento para fiscalização de obra.
Agora, no PREVIMPA, eu não tenho esses elementos; se alguém tiver elementos,
Ver.ª Fernanda, que diga que o PREVIMPA não está com condições de trabalho e de
atendimento dos funcionários... Eu não ouvi um funcionário se queixar que teve
de esperar horas, que teve agendamento, portanto que é necessário aumentar a
equipe do PREVIMPA.
Queria fazer esta reflexão, porque acho que temos
de ser bem responsáveis com esta instituição fundamental para a Saúde do Município,
não é só dos municipários! Eu falo aqui pelos municipários, mas, no Município,
um fundo de previdência que dê certo vai aliviar muito o seu orçamento.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, a senhora foi Secretária
da Educação do Município e eu lhe faço uma pergunta: não era sempre maior a
demanda que a senhora tinha do que os cargos disponíveis para executar as
tarefas? Eu tenho certeza de que era; na SMIC, era a mesma coisa, em todas as
Secretarias. Nós, que conhecemos a realidade, estamos discutindo, mas, de fato,
nós deveríamos chamar o Rigotti aqui, porque não me parece que sequer seja
justo que ponhamos em dúvida a necessidade que o PREVIMPA tem, na medida em que
manda um Projeto de Lei para cá dizendo que tem necessidade. Ora, se ele manda
um Projeto, é porque, de fato, tem, e parece que não cabe a nós desconfiar ou
achar que há uma conspiração ou que queremos inchar o órgão, que o queremos
quebrar.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: DesculPadre Se V. Exa. trabalha com a boa-fé, eu me dou o direito de
querer explicações, de fato, de quais as demandas reprimidas, quais os
problemas que o PREVIMPA tem de funcionamento. Hoje eu não vi isso aqui
sustentado e, portanto, não estou convencida.
De todos os funcionários que conheço e com quem me
relaciono, ninguém se queixou para mim de que o PREVIMPA não esteja fazendo um
bom atendimento, ou que não atenda o suficiente. Portanto...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito adiamento da discussão do
PLE nº 063/11 por três Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João
Antonio Dib, solicitando adiamento da discussão do PLE nº 063/11 por três
Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes de iniciarmos a votação do
novo Projeto, eu queria requerer à Mesa que, ouvido o Plenário, fizéssemos um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Dr. Farid Germano.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3594/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/11, que consolida a
legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de
proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o
tema. Com Emenda no 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável
da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-11;
- retirada as Emendas nos 02 e
03;
- discutiram a matéria os Vereadores A.
Sell, F. Melchionna, S. Cavedon, M. Celeste, J. A. Dib, R. Pujol e M. Pinheiro
em 02/04/12;
- adiada a discussão por duas Sessões, em
02-04-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCE nº 005/11 (Pausa.) Não há quem
queira discutir.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, só um esclarecimento: essa matéria
teve adiada a votação, a meu pedido, porque eu, por cautela, queria conferir o
que estávamos realmente revogando. Verifiquei tudo, está correto o Projeto, e
eu retirei inclusive a Emenda que revogava o art. 83. Então, estão retiradas as
Emendas nº 02 e nº 03. Só há a Emenda nº 01.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Certo, foram retiradas as Emendas nº 02 e nº 03.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLCE nº 005/11.
(Pausa.) Em votação nominal, solicitada por esta presidência, a Emenda nº 01 ao
PLCE nº 005/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM.
Em votação nominal, solicitada por esta
presidência, o PLCE nº 005/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.
O SR. REGINALDO PUJOL: Na votação anterior,
o meu voto não foi registrado, e eu sou favorável também ao Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está feito o
registro, nobre Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL: Em vez de 25, são 26
votos.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 010/12 – (Proc. nº 0435/12 – Ver. João Antonio Dib) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 8 de maio, às 17 horas, destinada a
assinalar o transcurso do Dia das Mães.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Constará dos
Anais, nobre Vereador.
Em votação o Requerimento nº 010/12, de autoria do
Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h41min): Está
encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0852/08 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/08, de autoria do Ver. Nilo Santos, que altera o “caput” do art. 21 e o
“caput” do art. 22 e inclui § 3º no art. 22, todos da Lei Complementar nº 626,
de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e
dá outras providências –, dispondo sobre os locais onde devem ser construídos
estacionamentos de bicicletas, e revoga a Lei nº 6.781, de 4 de janeiro de
1991.
PROC. Nº 4047/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 237/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que institui a internação involuntária de
usuários ou dependentes de drogas no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0597/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 045/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor José Néri da Silveira.
PROC. Nº 0624/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 008/12, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que concede a Comenda Porto do Sol, in
memoriam, ao senhor Moacyr Jaime Scliar.
PROC. Nº 0625/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 050/12, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que denomina Unidade de Pronto
Atendimento Moacyr Scliar o equipamento público atualmente conhecido como UPA
Zona Norte.
PROC. Nº 0629/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 009/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do
Sol ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 3ª Região – CRECI-RS.
PROC. Nº 0660/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 056/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a Semana da Fraternidade
Maçônica no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o
Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de
Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação
sobre o tema –, e alterações posteriores, na última semana de junho.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, comento, em 1ª
Sessão de Pauta, o PLCL nº 023/08, de autoria do Ver. Nilo Santos, que altera o
caput do art. 21 e o caput do art. 22 e inclui § 3º no art.
22, todos da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o
Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, dispondo sobre
os locais onde devem ser construídos estacionamentos de bicicletas, e revoga a
Lei nº 6.781, de 4 de janeiro de 1991.
Esse tema do Plano Cicloviário está no papel há
alguns anos, mas, em primeiro lugar, se há algum movimento, hoje, na Cidade,
para que haja ciclovias, deve-se, sim, à tragédia do atropelamento de ciclistas
e à militância dos grupos organizados que andam de bicicleta na Cidade.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver.ª Sofia, eu consulto aqui o Governo Municipal e seu Líder, Ver.
João Antonio Dib, porque, quando nós aprovamos o Plano Diretor Cicloviário,
contemplava todo sistema, inclusive os estacionamentos. Agora, um Vereador da
base entra com um projeto propondo os locais de estacionamentos; então nós
precisamos receber essas informações do Executivo, se isso já está proposto ou
não. Muito obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Exatamente, a pauta é para esse início de diálogo, mas quero aproveitar
o tema, porque não pude me debruçar sobre quais as propostas do Ver. Nilo. Eu
acho complicado definir a priori locais
de estacionamentos. Em tese, todos os locais devem ter previsão de onde se
colocar a bicicleta. Agora eu tenho, aos finais de semana - às vezes domingo ou
sábado - andado de bicicleta para me deslocar de um lugar para outro. Digo a V.
Exas. que a postura dos motoristas de carro ainda é assustadora: eles acham que
tu deves sair da frente... Primeiro, não sabem que, no Código de Trânsito, a
bicicleta deve andar na via, que ela está prevista como veículo, que os
motoristas têm que deixar uma distância de 1,5 metro; não sabem ou acham isso
uma bobagem e ainda fazem o cúmulo de buzinar atrás quando a gente está
andando; buzinam e tocam a toda velocidade para passar e passam raspando no
ciclista. É assustadora a postura dos motoristas, que não têm noção do risco
que o ciclista passa, pela diferença de exposição entre alguém que anda de
automóvel e outro que anda de bicicleta.
A mudança cultural depende de um trabalho intenso.
Eu quero cobrar isso da Prefeitura. Acho que a gente tem que começar a
organizar as ciclovias com a leitura de quem anda de bicicleta - isso é muito
importante -, porque é muito diferente ser um técnico, pensar em ciclovias, de
escutar quem anda de bicicleta todo dia, quem tenta ir trabalhar, quem tenta
utilizar a bicicleta como meio para ir estudar. É preciso escutá-los - os ciclistas
de Porto Alegre estão organizados em vários grupos -, como fizemos, Ver. Mauro
Zacher, para fazer o projeto dos nossos novos estacionamentos de bicicleta, que
está em andamento na entrada da Câmara...
(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Zacher.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Exatamente. O Ver. Mauro Zacher está dizendo que está muito bonito. Mas
eu quero contar aqui que nós chamamos os ciclistas, porque fomos cobrados, em
uma Audiência Pública aqui na Casa ano passado, que apenas tínhamos dois ferros
para amarrar as bicicletas. Então, incluímos na obra geral, que está
acontecendo agora, um estacionamento de bicicletas, mas chamamos os ciclistas,
e eles discutiram com os nossos arquitetos, com a equipe que tinha sido
contratada. Então, espero que tenhamos – e acho que teremos – um estacionamento
de bicicleta muito adequado. Quem sabe a gente reconheça o conhecimento de quem
anda de bicicleta, para atitudes, para políticas, para desenhos que têm que ser
realizados na Cidade.
Vou voltar a insistir na ciclofaixa como outros já
falaram aqui. Como não dá para construir, Ver. Cecchim, ciclovia por tudo, se
houver uma ciclofaixa desenhada nas principais vias, os motoristas vão começar
a se dar conta de que ali estarão os ciclistas andando e vão desviar, vão dar o
espaço necessário, vão deixá-los mais protegidos.
De fato, temos que criar símbolos físicos, visuais,
para mudar posturas de motoristas de carro e de ônibus. O estacionamento de
carro também é um complicador da vida dos ciclistas. Andar na Av. Osvaldo Aranha
é muito complicado! Na Av. Osvaldo Aranha e em uma parte da Av. Protásio, vou
para a calçada, que é irregular, que é inadequado, é estreito em uma parte da
Av. Protásio Alves, tem estacionamento em alguns lugares. Tu tens que desviar,
tu tens que cuidar, e quem está vindo não quer nem saber se há ou não
ciclistas. São pouquíssimos, ainda, os motoristas sensibilizados com o
ciclista, que continua invisível. Então, ao lado de um Plano Diretor que tem
que sair do papel, de mudanças, de construção de ciclovias, tem que haver
investimento na mudança de postura e na mudança cultural. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste nas galerias e pela TVCâmara, venho a esta tribuna em período de Pauta,
Ver. Dib, nosso Líder do Governo, também para fazer menção e referência a
alguns projetos que tramitam na Pauta. O primeiro deles, do Ver. Raul Torelly,
que institui a internação involuntária de usuários ou dependentes de drogas no
Município de Porto Alegre.
Faço referência a esse Projeto, até na condição de
ser da bancada jovem da Câmara, dizer que realmente o crack tem tomado conta das ruas e da nossa juventude na nossa
Cidade.
Quero dizer que a nossa Bancada também é composta
pelo Ver. Dr. Thiago, que é médico e que tem uma iniciativa importante, que é o
Centro Integrado de Combate à Drogadição; acho que o nosso governo, quando
instituiu e criou a Secretaria Municipal da Juventude, hoje sob a
responsabilidade do nosso companheiro Luizinho, tem atentado e tem despendido
recursos públicos, no sentido de instituir políticas públicas que possam
combater o uso de drogas, especialmente no nosso público jovem da nossa Cidade.
Então, queria aqui dizer que, realmente, em algumas
situações em algumas situações, a internação involuntária é necessária,
infelizmente. A gente tem visto muito na televisão - não é, Ver. Tarciso? -
algumas mães que acorrentam os seus filhos no desespero de não saber mais como
fazer para enfrentar a dependência química, então eu acho importante que a
Câmara enfrente essa matéria, debatendo esse assunto, porque diz respeito às
futuras gerações. Nós precisamos ter os nossos olhos atentos para a questão das
dependências químicas, vendo de que maneira nós podemos apoiar iniciativas como
estas aqui, que, realmente, podem, muitas vezes, inclusive, salvar vidas.
Eu quero também fazer referência aqui ao Projeto do
Ver. Nilo Santos, que foi comentado também pela Vereadora que me antecedeu aqui
no período de Pauta, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado,
dispondo sobre locais onde devem ser construídos estacionamentos para
bicicletas. Eu acredito que o tema Ciclovias e Bicicletas passaram a ser parte
da agenda positiva da Cidade, por iniciativa de um projeto de lei do Executivo,
que criou o Plano Diretor Cicloviário. Então, eu acho que se Porto Alegre,
hoje, pensa em ter 400 quilômetros de ciclovia, se hoje, nos termos de
compensação e mitigação dos empreendimentos na Cidade, está na pauta a questão
das compensações com a implementação de Ciclovias, isso ocorre porque nós
entendemos que essa era uma política necessária em Porto Alegre.
Eu queria dizer, inclusive - e o Ver. Mauro Zacher
também é um Vereador que tem batalhado pelas ciclovias -, que a bicicleta é o
meio de transporte mais utilizado no mundo, e que nós não podemos conceber mais
uma Cidade, uma Capital como Porto Alegre, que não pense em espaços para que as
pessoas andem de bicicleta, que as pessoas possam, inclusive, dirigir-se ao seu
emprego, às suas escolas, através de bicicletas. E por que não pensar também
numa política de estruturação de estacionamentos para bicicletas? A gente teve
uma pauta recente com o Ver. Nagelstein, que já estava trabalhando no sentido
de prever estacionamentos de bicicletas no Mercado Público, e hoje, nós temos,
inclusive, esse tema aflorado, com debates importantes, como foi o caso da
proteção no Arroio Dilúvio, em que se realizou um concurso para se estabelecer
ali uma proteção para que os ciclistas não venham a cair ou ter algum incidente
dentro do Riacho Ipiranga. Então, nos parece que essa também é uma pauta
importante que está presente na agenda da Cidade.
Nós entendemos, sim, que a bicicleta é um meio
importante, e que bom que o Ver. Nilo Santos traz a esta Câmara Municipal este
assunto: a construção de estacionamentos para bicicletas. E eu quero dizer que
nós estamos acompanhando atentamente essas tramitações.
Eu vejo aqui também
alguns outros projetos importantes. Eu quero saudar aqui o Ver. Bernardino,
nosso irmão de ordem, que inclui a Semana da Fraternidade Maçônica no Anexo II
à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, que institui o Calendário de Eventos de
Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre
a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema. Nós, ao
instituirmos aqui a Semana da Fraternidade Maçônica, estaremos fazendo
referência ao povo maçônico, aos irmãos e às lojas do Grande Oriente, às
grandes lojas, ao GOB, ao GORGS, enfim, aos graus filosóficos. Acho importante
que possamos ter ali uma Semana que trate de políticas públicas de pessoas que
trabalham para um bem comum, que têm uma formação dentro da Ordem maçônica e
que vão ter uma Semana específica destinada a tratar de políticas públicas e de
uma atuação do povo maçônico para o bem da Cidade.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Márcio Bins. Eu
estava ouvindo a tua fala sobre as drogas e quero dizer que essa é a minha
preocupação, já há muitos anos, antes de ser Vereador.
Eu gostaria, depois,
de falar um pouquinho sobre as drogas, porque eu convivo com esse problema há
18 anos. Só começando lá embaixo, desde os cinco ou seis anos, educando essas
crianças, é que poderemos amenizar esse problema da droga.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Tarciso, que tem um trabalho
reconhecido por todos e pela sociedade porto-alegrense.
A inclusão social,
por meio do esporte, Vereador, também é uma maneira de combater e tirar a
criançada do mundo das drogas. Quem está jogando futebol, quem está numa
atividade cultural ou em uma atividade esportiva, está com a cabeça focada em
disciplina e hierarquia, está ali recebendo uma orientação. Os meus
cumprimentos pelo trabalho que o senhor desenvolve.
Encerro trazendo ao
assunto da Pauta estas três considerações: internação involuntária, Projeto de
autoria do Ver. Raul Torelly, importante e relevante; o Projeto do Ver.
Bernardino, que trata da Semana da Fraternidade Maçônica; e considerações
também ao Projeto de Lei do Ver. Nilo Santos, que trata da implementação de
estacionamentos para bicicletas e de ciclovias, que é um tema tão relevante
para a nossa Cidade. Obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; ilustres colegas Vereadores, caro professor Pujol,
venho à tribuna também para falar sobre esta questão levantada pelo Dr. Raul,
de forma muito correta, que institui a internação involuntária de usuários e
dependentes de drogas no Município de Porto Alegre. Eu já acompanhei diversos casos
em que o usuário de droga, principalmente do crack, não quer se internar, fazendo com que as famílias,
infelizmente, fiquem reféns desse processo todo, um processo familiar
degradante. Mas com esta possibilidade o Ver. Raul tenta minimizar esse problema.
Eu tenho um Projeto aqui na Câmara que institui o
Centro Integrado de Combate à Drogadição e que está para ir para a Ordem do
Dia. Nós temos tentado costurar a viabilidade dele junto às Secretarias e às
diversas Bancadas, pois ele tem como grande objetivo fazer a transversalidade
da questão da drogadição entre as diversas Secretarias afins. Assim como nós
temos lá no HPV, no Presidente Vargas - e foi um projeto, inclusive, do Dr.
Raul -, o Centro Municipal de Planejamento Familiar, que nós possamos ter, seja
no Hospital Presidente Vargas ou em algum outro lugar mais adequado, o Centro
Integrado de Combate à Drogadição, com políticas voltadas à juventude, à
cultura, Ver. DJ Cassiá, com inserção no mercado de trabalho, com assistência
social, enfim, que possamos tratar de forma global e descentralizada as ações
que devem ser feitas vinculadas ao paciente usuário de droga.
O Sr. DJ
Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago,
parabéns pelo tema que o senhor está nos trazendo. Este Projeto de sua autoria
é um Projeto que tem conteúdo, porque ele fala de prevenção. Não adianta
discutir, debater, sem ter, na verdade, um encaminhamento que se chama
prevenção. Esse seu Projeto fala na prevenção. O seu Projeto fala de uma das poucas
coisas que se fala neste País em tribunas que é a questão do investimento na
Cultura. A Cultura também faz parte da prevenção, como a educação é fundamental
e indiscutível, é o primeiro ponto. E seu Projeto, eu posso ter certeza disso,
está no caminho certo, pois fala em prevenção. Precisamos investir
imediatamente em Projetos que encaminhem à prevenção esses jovens e
adolescentes, enfim, eu já não digo nem os jovens e os adolescentes, hoje até o
pai e a mãe estão envolvidos, Ver. Dr. Thiago. Parabéns pelo seu Projeto, ele
tem um conteúdo muito interessante, que vai salvar muitas vidas. Muito obrigado
pelo aparte.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá. Exatamente esse é o grande objetivo,
atuar nas três vertentes, a partir desse centro integrado: atuar na questão da
prevenção, atuar na questão do tratamento e na questão da ressocialização
desses jovens. Não adianta nós acabarmos internando esse jovem; infelizmente,
hoje em dia, não é mais jovem. A questão da drogadição, principalmente o crack, está democraticamente disseminada
na nossa sociedade. Não são só as classes menos privilegiadas que têm contato
com isso. Isso está democraticamente espalhado tanto na classe mais alta,
quanto na classe mais baixa.
Esses dias eu até comentava que eu tive uma questão
que me tocou muito fundo de um amigo, colega, médico que nós tivemos que fazer
um aparato para, de forma a ajudá-lo, interná-lo mesmo contra a sua vontade.
Sem dúvida nenhuma essa questão é importante, mas só ela não adianta. Nós temos
que atuar na prevenção, no tratamento e na ressocialização. E o quanto são
importantes as políticas de prevenção, como dizia o Ver. DJ Cassiá. A terapia
comunitária, as comunidades, a partir de suas lideranças, formarem redes que
possam proteger as pessoas mais suscetíveis à droga, isso é fundamental. A
questão da ressocialização, ou seja, dar uma outra fonte de renda a esse
usuário, para que ele não volte para a sua comunidade e sirva de “aviãozinho”.
Então, é importante que se possa criar todo um clima para que se atue contra
esse problema complexo que é a grande chaga social, que é o grande câncer do
século XXI, que é a questão da drogadição. Por isso a atuação transversal de
diversas Secretarias no intuito de proteger a entrada, de ter um tratamento efetivo
e de, por fim, conseguir ressocializar e colocar esse usuário de volta na sua
comunidade; isso, realmente, é muito importante. Eu quero deixar aqui essa
reflexão, esse Projeto que temos tentado costurar com o conjunto das Bancadas
para que, efetivamente, possa ser aprovado pelos Vereadores. Sem dúvida
nenhuma, com a participação direta e muito importante da Secretaria Municipal
de Saúde, precisamos repetir a experiência exitosa do Centro Municipal de
Planejamento Familiar com o combate à drogadição. Muito obrigado; obrigado,
Ver. DJ, estamos juntos para construir esse Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; em discussão de Pauta, nós
temos vários assuntos extremamente relevantes. Um deles foi amplamente aqui
comentado pelo nosso querido Ver. Dr. Thiago e diz respeito ao PLL nº 237/11, de autoria do Ver. Raul Torelly, que
institui a internação involuntária de usuários ou dependentes de drogas no
Município de Porto Alegre. Saliento que esse é um Projeto que já vem, Ver.
Bernardino Vendruscolo, desde o ano 2011, e vem se somar a esse conjunto de
propostas que encerra com a homenagem que V. Exa. pretende, Ver. Bernardino,
que é incluir a Semana da Fraternidade Maçônica no Anexo II à Lei nº 10.903, de
31 de maio de 2010, que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses
calendários e revoga legislação sobre o tema, e alterações posteriores, na
última semana de junho. Mas, ao lado dessa proposta do Ver. Bernardino
Vendruscolo, duas outras, do Ver. Dr. Raul Torelly, me parecem absolutamente
relevantes. São as propostas da concessão, in memoriam, ao escritor Moacyr
Jaime Scliar da Comenda Porto do
Sol, bem como a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Moacyr
Scliar ao equipamento público atualmente conhecido como UPA Zona Norte. É
evidente, Sr. Presidente, que todas essas homenagens são absolutamente
corretas, mas eu quero dar ênfase muito especial, Ver. Bernardino Vendruscolo,
a sua proposta que concede a Comenda
Porto do Sol ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 3ª Região, o
Creci-RS. V. Exa. não desconhece que, entre os fundadores, entre os
instituidores do Creci, o meu pranteado pai se incluía. E neste ano em que ele
completaria 100 anos de existência, em 3 de setembro, saber que o Creci está
recebendo essa distinção que V. Exa., com autoridade de ser corretor de imóveis
está propondo, certamente, em algum lugar desse mundo de Deus, ele deve estar
satisfeito. E eu mais ainda de poder estar aqui, na tribuna, apoiando uma
proposta com essa característica e honrado agora com o seu aparte.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, pelo apoio ao
Projeto. V. Exa. tem um reconhecimento muito claro no mercado imobiliário pelo
trabalho que vem desenvolvendo ao longo dos anos. Nós estamos concedendo essa
premiação, essa homenagem ao Conselho em razão dos seus 50 anos de existência.
Aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Conselho Regional dos Corretores
de Imóveis vem fazendo um trabalho maravilhoso, e esta Casa faz esse
reconhecimento. Eu agradeço o apoio de todos os Vereadores, especialmente o de
V. Exa., pois também tem esse reconhecimento dos profissionais do mercado
imobiliário. Obrigado.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu agradeço o aparte de V. Exa., que apenas
oportuniza que eu sublinhe melhor essa sua iniciativa pelas razões que já
expus. É evidente que eu gostaria, inclusive, de estar presente no dia em que a
Casa viesse a decidir. Quem sabe eu não estarei?! Espero que, em determinada
circunstância, isso possa ocorrer. Mas, de qualquer sorte, eu gostaria de que
constasse nos Anais da Casa esta minha
manifestação de aplauso à iniciativa do Ver. Bernardino Vendruscolo, e a minha
confiança de que ela terá uma tramitação tranquila, célere e redundará, ao
final e ao cabo, na sua aprovação, penso eu, por unanimidade da Casa. Todos nós
sabemos que a implantação no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis no Rio
Grande do Sul marca de forma muito positiva o início da regulamentação da
profissão de corretor de imóveis e todas as consequências fecundas que daí
advêm, inclusive o estabelecimento da respeitabilidade desse profissional que,
obviamente, vem merecendo tal condição, na medida em que o Conselho é integrado
por homens e mulheres de qualidades pessoais indiscutíveis - e, agora, bem
preparados nos cursos de preparação que o Conselho promove e que passaram a ser
condição para o exercício da profissão.
Então, Ver.
Bernardino Vendruscolo, meus cumprimentos, meus parabéns e a minha convicção de
que este Projeto haverá de ter trânsito tranquilo, seguro e, finalmente,
desembocará numa aprovação que eu almejo que seja pela unanimidade da Casa.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Eram esses os comentários que eu tinha a oferecer nesta discussão
preliminar de Pauta, no final do expediente do dia de hoje.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria
Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, com
certeza vou usar menos tempo desta vez, serei breve. O que me preocupa,
especialmente, neste Projeto - um bom Projeto do Ver. Nilo Santos que eu estava
avaliando -, é que nós votamos o Plano Cicloviário há dois ou três anos e,
efetivamente, até agora, ele não saiu do papel por dificuldades; talvez, este
ajuste que o Ver. Nilo está propondo venha justamente da necessidade e da importância
desse meio de transporte que ainda é subutilizado na cidade de Porto Alegre. A
população tem a bicicleta, especialmente no Centro da Cidade, muito mais
para o lazer e para o deslocamento em atividades de lazer do que efetivamente
para o uso do transporte - o que ocorre muito na periferia da Cidade. Nós temos
uma preocupação muito grande nesse sentido, e o Plano Cicloviário tinha aquele
traçado da Região Norte-Nordeste, principalmente porque ali no entorno do Porto
Seco existem muitas fábricas, pequenas fábricas, pequenos comércios e há um
grande número de funcionários que se desloca, naquelas grandes avenidas do
acesso ao Porto Seco especialmente, com bicicleta. Preocupa-nos muito porque há
um traçado já colocado no Plano Cicloviário da Cidade e não há a obra ainda
feita; não há sequer o início de projeção dessa obra tão importante para a
Cidade. Portanto, o Plano Cicloviário tão discutido, tão encantado e decantado,
simplesmente não sai do papel porque ficou, com certeza, dentro de alguma
gaveta em alguma Secretaria do Município de Porto Alegre.
Especificamente, o que o Ver. Nilo Santos agrega
aqui é que efetivamente existam estacionamentos e que sejam construídos também
nos grandes equipamentos da Cidade estacionamentos próprios para as bicicletas,
para que as pessoas possam usá-las adequadamente. O que ele agrega é o Anexo 4
da Lei que já foi criada no Plano Cicloviário, e o que ele está acrescentando é
a construção desses espaços nos shopping
centers e supermercados da Cidade. O Vereador está aqui reafirmando aquilo
que já está dado no Anexo 4, mas que ainda, efetivamente, não saiu do papel. E
ele agrega, muito mais do que os centros comerciais, a necessidade de
implantação desses espaços nos shoppings
e nos supermercados - uma grande iniciativa do Ver. Nilo Santos, que esperamos
que também não fique apenas no papel. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está encerrado o período de Pauta. Nada mais
havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h14min.)
* * * * *